4/3/2020 - Campinas - SP

Vereadores articulam vinda de secretária de Educação à Casa na quinta-feira (5)

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

Em uma articulação construída entre vereadores dos mais diversos partidos na reunião ordinária desta noite de segunda-feira (2), ficou definida para às 13 horas da próxima quinta-feira (5) a vinda da secretária de Educação Solange Pelicer ao Plenário da Câmara para participar de reunião da Comissão Permanente de Educação e Esporte da Casa. A responsável pela pasta virá ao Legislativo para dar informações sobre a falta de professores nos Centros de Educação Infantil (CEIs)  Mauro Marcondes e Reverendo Dr. Bernhard Johnson Jr. bem como elencar possíveis soluções ao problema.

Havia na pauta desta noite dois pedidos de convocação para que a secretária se fizesse presente na Casa, porém conversas entre parlamentares da Base e de Oposição resultaram na vinda dela sem a necessidade de convocá-la. “Na convocação a secretaria pode marcar a presença em um prazo de até 30 dias e o tema é urgente. Além disso, há regras que acabam limitando o número de perguntas e quem as faz, o que não ocorre no caso do convite para ela estar presente na reunião da Comissão de Educação”, afirma o vereador Filipe Marchesi (PL), que preside a Comissão Permanente da Criança, do Adolescente e da Juventude, e é atuante na região das creches.

O presidente da Comissão Permanente da Educação e Esporte, vereador Gustavo Petta (PC do B), ressalta a participação dos pais das crianças sem creche no Plenário durante a reunião ordinária desta noite – no intervalo da sessão, os parlamentares se reuniram com eles no Plenarinho. “A comunidade esteve presente, protestando contra o problema que é muito sério. Esse é o último ano do governo e, aparentemente, não houve mais uma vez planejamento suficiente, causando prejuízos enormes para as crianças e seus pais. A Secretaria precisa explicar o que está havendo e o que será feito para resolver a situação e para reparar os prejuízos”, pontua.

O CEI Mauro Marcondes, localizado no Jardim Princesa (região do Vida Nova), atende 66 crianças de quatro e cinco anos. Já o centro Reverendo Dr. Bernhard Johnson Jr., localizado no Jardim Eldorado, tem 200 alunos. A falta de professores em ambas as unidades a suspensão estaria sendo causada pelo encerramento de convênio entre a Secretaria de Educação e uma organização que fazia a gestão das unidades .

“Estamos chamando a população que é atendida pelos CEIs para que se faça presente na quinta-feira para debater estas questões que são de extrema importância. Não se trata simplesmente de vagas em creches, porque educação infantil não é lugar pra depositar o filho. É parte do processo educacional e a criança vai lá pra aprender, não pra ter um lugar pra ficar”, destaca o vereador Pedro Tourinho (PT).

Os parlamentares da liderança de governo na Câmara falam sobre a relevância da vinda de Solange Pelicer. “O governo está aberto  a ouvir sugestões e a secretária se dispôs a vir e dialogar com todos”, pontua o líder Luiz Rossini (PV). “A reunião é aberta à toda população e deverá, inclusive, ser transmitida pela TV Câmara para que as pessoas posam acompanhar de outros lugares caso não possam vir”, completa o vice-líder Paulo Haddad (Cidadania).

Votação

Nas votações desta noite, os vereadores aprovaram todos os oito itens previstos em pauta. Entre os projetos, foi aprovado, em primeira análise, o projeto de lei que regulariza o imóvel onde funciona o Centro de Saúde do Jardim Santa Mônica. Confira abaixo a íntegra da votação desta oitava reunião ordinária do ano de 2020:   

1)  APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/20, Processo nº 231.780, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Nelson Scomparin Júnior”.O homenageado nasceu na cidade de Santa Rita do Passa Quatro, no Estado de São Paulo e mudou-se para Campinas na década de 1970 trabalhando desde então nas indústrias do setor petroquímico da região como químico e administrador de empresas.

2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 177/19, Processo nº 230.806, de autoria do senhor Aurélio Cláudio, que “concede Título de Cidadão Campineiro ao professor Paulo Sergio Bretones”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é formado em Química pela Unicamp e, desde a adolescência, se dedica aos estudos de Astronomia. Trabalhou no Planetário do Museu Dinâmico de Ciências de Campinas e atualmente é professor da Universidade Federal de São Carlos além de  membro atuante de diversas agremiações astronômicas, nacionais e internacionais.

3) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 21/20, Processo nº 231.804, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que “concede Diploma de Mérito Mulher Virtuosa ‘Elizabeth Lins Reinaux Cordeiro’ a Iraci Victalino da Fonseca”. A homenageada realizou trabalhos voluntários em várias instituições da cidade como hospitais, paróquias e ONGs que desenvolvem trabalhos voltados para crianças e adolescentes carentes.

4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 36/20, Processo nº 232.047, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “concede Diploma de Mérito Odontológico ‘Dr. José Roberto Magalhães Teixeira’ a Gabriel Tilli Politano”. O homenageado é campineiro e formou-se em odontologia pela PUC Campinas. Especializou-se na área de odontopediatria e atualmente coordena equipe de 16 profissionais em clínicas dessa especialidade.

5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 35/20, Processo nº 232.046, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “concede Diploma de Mérito Odontológico ‘Dr. José Roberto Magalhães Teixeira’ a Andrea de Lara Fernandes Politano”. A homenageada é campineira e formou-se em odontologia pela PUC Campinas. Especializou-se na área de ortodontia especialidade em que também é professora em cursos de pós-graduação.

6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 11/20, Processo nº 231.781, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que “concede Diploma de Mérito Empresarial ‘José Bonifácio Coutinho Nogueira’ a Euclydes Pierin Filho”. O homenageado é empresário do ramo de sistemas de energia e administrador da CM Comandos Lineares, empresa regional especializada na fabricação de no breaks e estabilizadores. Pertence ao grupo maçônico Cavaleiros do Oriente de Campinas e ao Famintos Moto Clube, associações através das quais realiza ações beneficentes. 

7) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 48/19, Processo nº 230.901, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a desafetação de área de praça da classe de bens públicos de uso comum do povo para afetação ao uso especial, a fim de regularizar imóvel em que se encontra instalada unidade de saúde localizada no loteamento Jardim Santa Mônica”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável, O projeto regulariza o imóvel onde se encontra instalado o Centro de Saúde Amadeu Mendes dos Santos, localizado na praça 2, quarteirão 5992, do loteamento Jardim Santa Mônica. 

8) APROVADO.  1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 59/19, Processo nº 231.464, de autoria do Prefeito Municipal, que “desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais áreas de vielas para passagem de pedestres localizadas no loteamento Parque Xangrilá, de propriedade do Município, autoriza a venda aos proprietários lindeiros e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O projeto permitirá que área de viela de passagem de pedestres, pertencente ao Município e localizada na Quadra C do Loteamento Parque Xangrilá, Quarteirão 5606, possa ser vendida para os proprietários dos imóveis que fazem divisa com o terreno.