19/9/2019 - Campinas - SP

Vereadores aprovam, em análise final, lei que obriga hospitais e maternidades de Campinas

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

Os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta quarta-feira (18), em análise final, projeto de lei do vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB) que torna obrigatório a realização do “teste da linguinha” nos hospitais e maternidades de Campinas. O teste é realizado para verificar se o bebê tem língua presa, problema que pode prejudicar a amamentação e a deglutição das crianças (em virtude de dificuldades de sucção e movimentos da língua),  podendo inclusive ocasionar má nutrição.

“O teste da linguinha ou do frênulo da língua é importante porque a língua presa traz consequências muito sérias e que vão além das dificuldades de amamentação, causam também transtornos de dicção e causam reflexos negativos, a criança acaba inclusive, muitas vezes, sendo vítima de bullying. Uma vez detectado o problema no recém-nascido, porém, uma pequena incisão é feita e resolve a questão de maneira simples e rápida”, pontua Cirilo.

Ele ressalta que já existe uma lei federal a respeito, contudo a lei municipal reforçará a aplicação da exigência e trará mais publicidade a ela. “Cabe lembrar que protocolei esse projeto em fevereiro de 2014, ou seja, antes da lei nacional que é de junho daquele ano. Inserir essa obrigatoriedade no código de leis do município, com esta lei aprovada na Câmara, é importante porque reforça a obrigatoriedade e quem ganha é a sociedade”, diz o parlamentar. O PL segue agora para sanção do prefeito Jonas Donizette, para que então se torne lei.

Confira a seguir a íntegra da votação desta 54ª reunião ordinária:

 1) APROVADO.  2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 33/19, Processo nº 230.127, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre o aumento do capital social da Informática de Municípios Associados S/A – IMA por meio da incorporação de bens imóveis, na forma que especifica”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O projeto autoriza o aumento de capital da Informática de Municípios Associados S/A – IMA. Esse aumento se dará por meio da incorporação ao capital da empresa de imóveis que originalmente pertenciam à Ferrovia Paulista S/A – FEPASA e que atualmente pertencem ao Município. Esses imóveis somam um montante de mais de 118 milhões de reais. A justificativa do projeto enfatiza que eles serão destinados à implantação do Polo de Alta Tecnologia de Campinas I, anteriormente de competência da CIATEC, que foi incorporada pela IMA em 2018.

2) APROVADO.  Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 176/19, Processo nº 230.805, de autoria do senhor Professor Alberto, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ a Roberval Serafim da Silva” O homenageado é formado em química pela UNAR – Centro Universitário de Araras. Possui experiência de 15 anos como docente, lecionando aulas teóricas e práticas de química, e 18 anos em empresas de médio e grande porte.

3) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 185/19, Processo nº 230.903, de autoria do senhor Carlão do PT, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ à professora Luci Chrispim Pinho Micaela”. A homenageada é formada em história e em ciências econômicas, mestre em administração e doutoranda em educação. Tem experiência na área de educação, economia e gestão; é coautora e organizadora de livros; e foi uma das idealizadora do Programa Memória e Identidade: Promoção de Igualdade na Diversidade, da Secretaria Municipal de Educação de Campinas.

4) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 188/19, Processo nº 230.948, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ a Rosangela de Assis”.. A homenageada é Diretora Educacional da Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Emílio Miotti, e uma das responsáveis pelas mudanças que a levaram ser reconhecida, pelo Ministério da Educação, devido as práticas inovadoras e criativa implantadas, como modelo para outras escolas dos país. 

5) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 175/19, Processo nº 230.804, de autoria do senhor Professor Alberto, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ a Monete Monteiro Venditte”. Graduada em pedagogia, com habilitação em administração escolar e supervisão de ensino. 

6) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 187/19, Processo nº 230.927, de autoria do senhor Rubens Gás, que “concede Diploma de Honra ao Mérito ao Programa UniversIDADE”. O programa foi criado para preparar os indivíduos em estágio pré-aposentadoria, aposentadoria e pós-aposentadoria, de modo a mantê-los ativos, físico e mentalmente, através de atividades interdisciplinares que buscam fomentar os diálogos relacionados à longevidade e qualidade de vida.

7) APROVADO.  Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 180/19, Processo nº 230.833, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “concede Título de Cidadão Campineiro ao Padre Marco Antonio Amstalden”. Nascido em Piracicaba, o homenageado teve sua vida marcada pela música e pela fé. Formado em Teologia pela PUC – Campinas, atualmente é Pároco da Paróquia Sant’Ana, no Distrito de Sousas.

8) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 182/19, Processo nº 230.898, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ a Grace Caroline Chaves Buldrin Chautz”. A homenageada é formada em pedagogia pela PUC – Campinas e mestre em educação pela Unicamp. Atualmente é Orientadora Pedagógica na Fundação Bradesco Campinas e participante do GEPEC – Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Continuada da Unicamp.

9) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 183/19, Processo nº 230.899, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “concede Diploma de Mérito Médico ‘Dr. Roberto Maia Rocha Brito’ a William Hyppólito Ferreira”. Formado em medicina pela PUC - Campinas e com especializações em ginecologia, obstetrícia e acupuntura. É coordenador da área de Saúde Integrativa da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas e professor de acupuntura.

10) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 184/19, Processo nº 230.900, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “concede Diploma de Mérito Médico ‘Dr. Roberto Maia Rocha Brito’ a Nelson Solcia Filho”. O homenageado é formado em odontologia, pela Unicamp, e em medicina, pela Universidade São Francisco. Também participou de diversos cursos e congressos sobre cirurgia e traumatologia buco-maxilo-facial; e sobre otorrinolaringologia.

 11) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 99/19, Processo nº 229.904, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Marcelo de Oliveira”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Nascido em Itapira, São Paulo, e formado em filosofia e teologia pela PUC – Campinas, o homenageado é, há 12 anos, Administrador Paroquial da Paróquia Nossa Senhora Auxílio da Humanidade. 

12) APROVADO.  Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 104/19, Processo nº 229.943, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que “concede Diploma de Mérito Mulher Virtuosa ‘Elizabeth Lins Reinaux Cordeiro’ a Silvana Pereira da Costa”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. A homenageada é Pastora de uma Iireja Evangélica fundada por ela, chamada Igreja Pentecostal Estrela da Manhã, no bairro Jardim Nova América, que da suporte a muitas famílias dessa região. Ela também desenvolveu um trabalho de aconselhamento e apoio chamado “Espaço Mulher”, para ajudar mulheres por meio de grupos de oração. 

13) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 199/18, Processo nº 228.042, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que “concede Diploma de Honra ao Mérito à Global Communities Brasil”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Com mais de 60 anos, a  homenageada é uma organização internacional sem fins lucrativos, que trabalha em estreita colaboração com as comunidades, em todo o mundo, para trazer mudanças sustentáveis que melhorem as vidas e os meios de subsistência dos mais vulneráveis. Em Campinas, desenvolveram o Programa Semeando o Futuro na região do Jardim nova Europa.  

14) APROVADO.  2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 151/14, Processo nº 216.770, de autoria do senhor Luiz Cirilo, com emenda, que “dispõe sobre a obrigatoriedade do ‘teste da linguinha’ dos recém-nascidos no município de Campinas e dá outras providências”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Social e Saúde, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis ao projeto e à emenda de fl. 26. Projeto obriga hospitais e maternidades a realizarem gratuitamente o exame do frênulo lingual, mais conhecido como teste da linguinha. Segundo o parlamentar, o teste é um importante instrumento para identificação e posterior tratamento de problemas como sucção na amamentação, deglutição, problemas de mastigação e fala.

Os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta quarta-feira (18), em análise final, projeto de lei do vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB) que torna obrigatório a realização do “teste da linguinha” nos hospitais e maternidades de Campinas. O teste é realizado para verificar se o bebê tem língua presa, problema que pode prejudicar a amamentação e a deglutição das crianças (em virtude de dificuldades de sucção e movimentos da língua),  podendo inclusive ocasionar má nutrição.

“O teste da linguinha ou do frênulo da língua é importante porque a língua presa traz consequências muito sérias e que vão além das dificuldades de amamentação, causam também transtornos de dicção e causam reflexos negativos, a criança acaba inclusive, muitas vezes, sendo vítima de bullying. Uma vez detectado o problema no recém-nascido, porém, uma pequena incisão é feita e resolve a questão de maneira simples e rápida”, pontua Cirilo.

Ele ressalta que já existe uma lei federal a respeito, contudo a lei municipal reforçará a aplicação da exigência e trará mais publicidade a ela. “Cabe lembrar que protocolei esse projeto em fevereiro de 2014, ou seja, antes da lei nacional que é de junho daquele ano. Inserir essa obrigatoriedade no código de leis do município, com esta lei aprovada na Câmara, é importante porque reforça a obrigatoriedade e quem ganha é a sociedade”, diz o parlamentar. O PL segue agora para sanção do prefeito Jonas Donizette, para que então se torne lei.

Confira a seguir a íntegra da votação desta 54ª reunião ordinária:

 1) APROVADO.  2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 33/19, Processo nº 230.127, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre o aumento do capital social da Informática de Municípios Associados S/A – IMA por meio da incorporação de bens imóveis, na forma que especifica”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O projeto autoriza o aumento de capital da Informática de Municípios Associados S/A – IMA. Esse aumento se dará por meio da incorporação ao capital da empresa de imóveis que originalmente pertenciam à Ferrovia Paulista S/A – FEPASA e que atualmente pertencem ao Município. Esses imóveis somam um montante de mais de 118 milhões de reais. A justificativa do projeto enfatiza que eles serão destinados à implantação do Polo de Alta Tecnologia de Campinas I, anteriormente de competência da CIATEC, que foi incorporada pela IMA em 2018.

2) APROVADO.  Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 176/19, Processo nº 230.805, de autoria do senhor Professor Alberto, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ a Roberval Serafim da Silva” O homenageado é formado em química pela UNAR – Centro Universitário de Araras. Possui experiência de 15 anos como docente, lecionando aulas teóricas e práticas de química, e 18 anos em empresas de médio e grande porte.

3) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 185/19, Processo nº 230.903, de autoria do senhor Carlão do PT, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ à professora Luci Chrispim Pinho Micaela”. A homenageada é formada em história e em ciências econômicas, mestre em administração e doutoranda em educação. Tem experiência na área de educação, economia e gestão; é coautora e organizadora de livros; e foi uma das idealizadora do Programa Memória e Identidade: Promoção de Igualdade na Diversidade, da Secretaria Municipal de Educação de Campinas.

4) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 188/19, Processo nº 230.948, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ a Rosangela de Assis”.. A homenageada é Diretora Educacional da Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Emílio Miotti, e uma das responsáveis pelas mudanças que a levaram ser reconhecida, pelo Ministério da Educação, devido as práticas inovadoras e criativa implantadas, como modelo para outras escolas dos país. 

5) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 175/19, Processo nº 230.804, de autoria do senhor Professor Alberto, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ a Monete Monteiro Venditte”. Graduada em pedagogia, com habilitação em administração escolar e supervisão de ensino. 

6) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 187/19, Processo nº 230.927, de autoria do senhor Rubens Gás, que “concede Diploma de Honra ao Mérito ao Programa UniversIDADE”. O programa foi criado para preparar os indivíduos em estágio pré-aposentadoria, aposentadoria e pós-aposentadoria, de modo a mantê-los ativos, físico e mentalmente, através de atividades interdisciplinares que buscam fomentar os diálogos relacionados à longevidade e qualidade de vida.

7) APROVADO.  Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 180/19, Processo nº 230.833, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “concede Título de Cidadão Campineiro ao Padre Marco Antonio Amstalden”. Nascido em Piracicaba, o homenageado teve sua vida marcada pela música e pela fé. Formado em Teologia pela PUC – Campinas, atualmente é Pároco da Paróquia Sant’Ana, no Distrito de Sousas.

8) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 182/19, Processo nº 230.898, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ a Grace Caroline Chaves Buldrin Chautz”. A homenageada é formada em pedagogia pela PUC – Campinas e mestre em educação pela Unicamp. Atualmente é Orientadora Pedagógica na Fundação Bradesco Campinas e participante do GEPEC – Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Continuada da Unicamp.

9) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 183/19, Processo nº 230.899, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “concede Diploma de Mérito Médico ‘Dr. Roberto Maia Rocha Brito’ a William Hyppólito Ferreira”. Formado em medicina pela PUC - Campinas e com especializações em ginecologia, obstetrícia e acupuntura. É coordenador da área de Saúde Integrativa da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas e professor de acupuntura.

10) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 184/19, Processo nº 230.900, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “concede Diploma de Mérito Médico ‘Dr. Roberto Maia Rocha Brito’ a Nelson Solcia Filho”. O homenageado é formado em odontologia, pela Unicamp, e em medicina, pela Universidade São Francisco. Também participou de diversos cursos e congressos sobre cirurgia e traumatologia buco-maxilo-facial; e sobre otorrinolaringologia.

 11) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 99/19, Processo nº 229.904, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Marcelo de Oliveira”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Nascido em Itapira, São Paulo, e formado em filosofia e teologia pela PUC – Campinas, o homenageado é, há 12 anos, Administrador Paroquial da Paróquia Nossa Senhora Auxílio da Humanidade. 

12) APROVADO.  Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 104/19, Processo nº 229.943, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que “concede Diploma de Mérito Mulher Virtuosa ‘Elizabeth Lins Reinaux Cordeiro’ a Silvana Pereira da Costa”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. A homenageada é Pastora de uma Iireja Evangélica fundada por ela, chamada Igreja Pentecostal Estrela da Manhã, no bairro Jardim Nova América, que da suporte a muitas famílias dessa região. Ela também desenvolveu um trabalho de aconselhamento e apoio chamado “Espaço Mulher”, para ajudar mulheres por meio de grupos de oração. 

13) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 199/18, Processo nº 228.042, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que “concede Diploma de Honra ao Mérito à Global Communities Brasil”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Com mais de 60 anos, a  homenageada é uma organização internacional sem fins lucrativos, que trabalha em estreita colaboração com as comunidades, em todo o mundo, para trazer mudanças sustentáveis que melhorem as vidas e os meios de subsistência dos mais vulneráveis. Em Campinas, desenvolveram o Programa Semeando o Futuro na região do Jardim nova Europa.  

14) APROVADO.  2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 151/14, Processo nº 216.770, de autoria do senhor Luiz Cirilo, com emenda, que “dispõe sobre a obrigatoriedade do ‘teste da linguinha’ dos recém-nascidos no município de Campinas e dá outras providências”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Social e Saúde, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis ao projeto e à emenda de fl. 26. Projeto obriga hospitais e maternidades a realizarem gratuitamente o exame do frênulo lingual, mais conhecido como teste da linguinha. Segundo o parlamentar, o teste é um importante instrumento para identificação e posterior tratamento de problemas como sucção na amamentação, deglutição, problemas de mastigação e fala.