14/9/2018 - Campinas - SP

Vereador Julio Mariano fala sobre imóveis no Bairro do Marmeleiro

da assessoria de imprensa da Câmara Municipal de São Roque

Em 2011 através de uma informação fornecida pelo Instituto Geográfico Cartográfico do Estado de São Paulo – IGC, a Estância Turística de São Roque tomou conhecimento que a divisa entre os Municípios de São Roque e Mairinque, próximo ao Km 64 da Rodovia Raposo Tavares, no Bairro do Marmeleiro, não estava correta, o que deu origem a uma nova demarcação realizada pelos técnicos do instituto, resultando na transferência de boa parte do Jardim Brasília, localizado no Marmeleiro para São Roque.

Julio Mariano comenta que a alteração surpreendeu os moradores que, além de terem as denominações das ruas em que residiam alteradas, também foram notificados pela Prefeitura de São Roque a fazerem o recadastramento de seus imóveis residenciais ou comerciais.  

Em fevereiro de 2012, a Prefeitura de Mairinque entrou como uma Ação Cível contra a Prefeitura de São Roque e contra o IGC questionando a alteração da divisa, cujo o processo de número 0001285-02.2012.8.26.0586, tramita ainda hoje na Primeira Instância, fase em que um perito judicial refaz as medições para constatar se ouve ou não alguma divergência.

“Desde a alteração da divisa, os imóveis localizados nesta área recebem todos os anos os carnês de IPTU das Prefeituras de Mairinque e São Roque, com a cobrança de impostos de ambas. Na dúvida sobre para quem devem, alguns estão pagando para Mairinque, outros para São Roque, outros para os dois e outros nem pagam mais”, conta o parlamentar.

O vereador Julio Mariano, preocupado com a situação, procurou o setor jurídico da Câmara Municipal para se informar sobre como pode orientar a população residente naquela divisa, e concluiu que o mais certo é esperar a decisão judicial da ação, entretanto, até que isso aconteça, os imóveis envolvidos na demanda de território pela Prefeitura de Mairinque, continuam pertencendo a São Roque, e, ao que tudo indica deverão continuar.  

“É comum em algumas decisões judiciais a justificativa de quem paga para a pessoa errada não quita sua dívida e continua devendo. Vem daí o termo ‘quem paga mal, paga duas vezes’, o que leva os moradores a questionarem se aqueles que pagaram seus impostos à Mairinque terão que pagá-los novamente para São Roque?”, explica Julio Mariano.

O vereador diz que é inadmissível o que ocorre naquela região; ruas que estão parte em Mairinque e parte em São Roque, endereços alterados e não reconhecidos que deixaram de receber correspondências, benfeitorias como tapa-buracos, ou melhorias como limpeza e roçada, seus moradores mal servidos de transporte público e sofrendo pelo abandono e pelo descaso em meio a batalha judicial dos dois municípios que ao final poderá obrigar muitos deles a pagarem novamente seus impostos.

“É como diz o ditado, cachorro que tem dois donos morre de fome, porque um acha que o outro já tratou e ninguém alimenta o animal. Enquanto eu estiver vereador, vou lutar para que esta situação se defina e que as necessidades dos moradores daquela região sejam atendidas”, finalizou Julio Mariano, do PSB, vereador de São Roque.

Em 2011 através de uma informação fornecida pelo Instituto Geográfico Cartográfico do Estado de São Paulo – IGC, a Estância Turística de São Roque tomou conhecimento que a divisa entre os Municípios de São Roque e Mairinque, próximo ao Km 64 da Rodovia Raposo Tavares, no Bairro do Marmeleiro, não estava correta, o que deu origem a uma nova demarcação realizada pelos técnicos do instituto, resultando na transferência de boa parte do Jardim Brasília, localizado no Marmeleiro para São Roque.

Julio Mariano comenta que a alteração surpreendeu os moradores que, além de terem as denominações das ruas em que residiam alteradas, também foram notificados pela Prefeitura de São Roque a fazerem o recadastramento de seus imóveis residenciais ou comerciais.  

Em fevereiro de 2012, a Prefeitura de Mairinque entrou como uma Ação Cível contra a Prefeitura de São Roque e contra o IGC questionando a alteração da divisa, cujo o processo de número 0001285-02.2012.8.26.0586, tramita ainda hoje na Primeira Instância, fase em que um perito judicial refaz as medições para constatar se ouve ou não alguma divergência.

“Desde a alteração da divisa, os imóveis localizados nesta área recebem todos os anos os carnês de IPTU das Prefeituras de Mairinque e São Roque, com a cobrança de impostos de ambas. Na dúvida sobre para quem devem, alguns estão pagando para Mairinque, outros para São Roque, outros para os dois e outros nem pagam mais”, conta o parlamentar.

O vereador Julio Mariano, preocupado com a situação, procurou o setor jurídico da Câmara Municipal para se informar sobre como pode orientar a população residente naquela divisa, e concluiu que o mais certo é esperar a decisão judicial da ação, entretanto, até que isso aconteça, os imóveis envolvidos na demanda de território pela Prefeitura de Mairinque, continuam pertencendo a São Roque, e, ao que tudo indica deverão continuar.  

“É comum em algumas decisões judiciais a justificativa de quem paga para a pessoa errada não quita sua dívida e continua devendo. Vem daí o termo ‘quem paga mal, paga duas vezes’, o que leva os moradores a questionarem se aqueles que pagaram seus impostos à Mairinque terão que pagá-los novamente para São Roque?”, explica Julio Mariano.

O vereador diz que é inadmissível o que ocorre naquela região; ruas que estão parte em Mairinque e parte em São Roque, endereços alterados e não reconhecidos que deixaram de receber correspondências, benfeitorias como tapa-buracos, ou melhorias como limpeza e roçada, seus moradores mal servidos de transporte público e sofrendo pelo abandono e pelo descaso em meio a batalha judicial dos dois municípios que ao final poderá obrigar muitos deles a pagarem novamente seus impostos.

“É como diz o ditado, cachorro que tem dois donos morre de fome, porque um acha que o outro já tratou e ninguém alimenta o animal. Enquanto eu estiver vereador, vou lutar para que esta situação se defina e que as necessidades dos moradores daquela região sejam atendidas”, finalizou Julio Mariano, do PSB, vereador de São Roque.