Quarta-Feira, 17 de Julho de 2019

11/4/2019 - Campinas - SP

Projeto que isenta consumidores de pagar estacionamento em shopping




da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

O projeto de lei do vereador Cidão Santos (PROS), em conjunto com os vereadores Zé Carlos (PSB) e Marcos Bernardelli (PSDB), que isenta os clientes do pagamento de estacionamento de shopping centers e hipermercados entrará na pauta da ordem dia das reuniões ordinárias para a segunda votação nas próximas semanas, já que os autores da matéria pediram urgência na tramitação da proposta.

O texto do projeto destaca que a isenção será válida para os clientes que comprovarem, por meio de nota fiscal, que consumiu, naquele dia, ao menos dez vezes o valor superior cobrado pela estadia do veículo e ter permanecido no máximo por seis horas.

Esse projeto, salienta Cidão Santos, faz com que o consumidor não pague por mais essa taxa, dentre as dezenas que são impostas a ele. “Além disso, temos também a crise financeira que o país atravessa, com mais de 13 milhões de desempregados, causando dificuldade financeira às famílias”.

Outro fator justificado pelo vereador é que essa cobrança onera o consumidor em duas vezes. “Isto porque, esse serviço já é indiretamente remunerado pelo preço dos serviços e mercadorias prestados ou postos à disposição por esses fornecedores aos consumidores. Ou seja, o valor a ser pago pelo estacionamento já está embutido no preço”.

Em relação à votação, Cidão disse estar confiante na aprovação do projeto, que deverá ocorrer nas próximas semanas, lembrando que em municípios como Belo Horizonte, Recife, Maceió e na cidade mato-grossense de Rondonópolis esta isenção já existe.

Além disso, Cidão justifica ainda a importância desta matéria para os estabelecimentos. “A isenção da taxa cobrada é uma maneira de incentivar os clientes a consumir nesses estabelecimentos, e, pelo contrário, não traz prejuízos financeiros”.



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