Segunda-Feira, 22 de Abril de 2019

11/4/2019 - Campinas - SP

Projeto que estabelece um seguro de garantia nos processos de licitação




da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

Presidida pelo vereador Zé Carlos (PSB), a Comissão de Constituição e Legalidade deu parecer favorável a 12 projetos de lei, dos 16 constantes na pauta da reunião dos trabalhos desta quarta-feira (10/04). Dentre os projetos aprovados, está o de iniciativa do vereador Tenente Santini (PSD), que estabelece mecanismos de seguro e a correta aplicação de recursos nos processos de licitação.

O relator do processo, vereador Vinicius Gratti (PSB), salientou que o projeto é uma iniciativa dos movimentos de Campinas e que visa a transparência, a legalidade e o combate à corrupção ao estabelecer um seguro-garantia nos processos de licitação.

Outro projeto aprovado foi o de autoria do vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB), que proíbe os estabelecimentos comerciais de conferirem mercadorias recém-pagas pelos consumidores.

“O projeto define que essa conferência na saída do estabelecimento expõe o consumidor a uma situação vexatória, uma vez que o mesmo acabou de passar pelo caixa para pagar a mercadoria. Com isso, será garantido um atendimento mais rápido e sem burocracia”, explicou o vereador Marcelo Silva (PSD), relator do projeto.

Outros quatro projetos foram retirados de pauta, a pedido de vista dos vereadores Carmo Luiz (PSC), Permínio Monteiro (PV), Marcelo Silva (PSD) e Zé Carlos (PSB).

A próxima reunião da Comissão Permanente de Constituição e Legalidade será no dia 24 de abril, às 16h30, no Plenário da Câmara.



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