9/10/2019 - Campinas - SP

Projeto de Cidão Santos e Luiz Rossini suspende cobrança de IPTU

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

Projeto de lei protocolado pelos vereadores Cidão Santos (PROS) e Luiz Rossini (PV) na Câmara Municipal suspende temporariamente a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a proprietários de imóveis que estejam desempregados.

“A isenção do pagamento das parcelas do imposto acarretará um alívio nas contas mensais do cidadão, que poderá, com isso, priorizar as despesas urgentes em sua casa”, salienta Cidão Santos, presidente da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor.

Além disso, a suspensão da cobrança do IPTU evitará que o nome do contribuinte seja incluído no banco de dados do Sistema de Proteção ao Crédito. “Com a suspensão da cobrança, o nome do contribuinte não será negativado, e, ainda, facilitará sua inclusão no mercado de trabalho, pois há empresas que não contrata pessoa com o nome negativado”, descrevem os autores na justificativa da matéria.

Os vereadores também lembram que a pessoa com problemas financeiros, ocasionadas por dívidas, tem seu estado psicológico afetado e, com isso, podendo sofrer com algum tipo de doença, como, por exemplo, a depressão.

A propositura, que está em tramitação na Casa, prevê que o proprietário de imóvel desempregado deverá pedir o benefício antes do vencimento da primeira parcela e estar ao menos 60 dias desempregado”.

Os parlamentares lembram, entretanto, que a suspensão da cobrança não isenta o contribuinte de pagar pelo IPTU. “Apenas adia o pagamento para uma outra data. E quando este já estiver empregado, deverá comparecer ao órgão responsável da Prefeitura Municipal para negociar seu débito”, explica Cidão.

O projeto será encaminhado às Comissões, para, posteriormente, ser apresentada em plenário para votação em dois turnos.