8/8/2019 - Campinas - SP

Marcelo Silva protocola projeto que prevê penalidade por assédio moral

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

O vereador Marcelo Silva (PSD) protocolou um projeto de lei que prevê a aplicação de penalidades a servidores que praticarem assédio moral nas dependências dos órgãos da administração municipal. O objetivo da proposta é contribuir para a manutenção do respeito entre servidores e da qualidade das relações profissionais nos ambientes de trabalho. 

Segundo a lei, é considerado assédio moral todo tipo de ação, gesto ou palavra que atinja, pela repetição, a autoestima e a segurança de uma pessoa. Também está entre as ações de assédio marcar tarefas com prazos impossíveis, passar alguém de uma área de responsabilidade para funções triviais, subestimar esforços e isolar subordinado dos demais colegas de trabalho.

As penalidades vão de curso de aprimoramento profissional, suspensão, multa até exoneração e serão definidas de acordo com a gravidade da ação. A multa terá o valor mínimo de 50% do salário mínimo e como limite a metade dos rendimentos do servidor. A receita proveniente das multas poderá ser revertida integralmente a programa de aprimoramento profissional. Os procedimentos administrativos podem ser abertos por solicitação da parte ofendida ou pela autoridade que tiver conhecimento da infração.