13/4/2020 - Campinas - SP

Luiz Rossini pede a suspensão temporária do pagamento das parcelas do Refis

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

O vereador Luiz Rossini (PV) protocolou uma Indicação pedindo ao prefeito Jonas Donizette (PSB) para suspender o pagamento das parcelas do Refis dos meses de março, abril, maio e junho, sem multas e juros, e sem prejuízo do acordo de refinanciamento da dívida, acertado no ano passado.

O Programa de Regularização Fiscal de Campinas, lançado pela prefeitura, permitiu aos contribuintes uma oportunidade de terem sua situação fiscal regularizada perante o município. “A medida foi oportuna e acertada, dado o grande número de acordos de parcelamento firmados naquele período”, resume Rossini.

O Refis concedeu ao contribuinte a possibilidade de ter até 75% por cento de desconto em multas e 55% nos juros, para as dívidas chamadas de tributárias, como o IPTU, o ISSQN, o ITBI e as taxas. Para as dívidas relativas a multas da Vigilância Sanitária, do Procon e do Cofit, o desconto chega a 35%. O Refis permitiu ainda o pagamento da dívida em até doze vezes.

Luiz Rossini argumenta que, com a chegada da Covid 19 no país e a consequente crise econômica instalada pela pandemia do novo coronavírus, os contribuintes agora estão obrigatoriamente priorizando outras despesas, e a suspensão temporária do pagamento das parcelas do Refis nesse momento ajudaria os munícipes de campinas.

“Todos nós sabemos do esforço da Administração Pública Municipal para conter o avanço da inesperada pandemia do novo coronavírus. Estamos cientes que mais do que tudo, a Prefeitura está lutando prioritariamente para salva vidas do nosso município. Entretanto, os graves impactos econômicos da sociedade forçados pelo isolamento social, medida imprescindível para evitar a transmissão, muitos contribuintes estão sofrendo para fazer o pagamento das despesas essenciais, como alimentação”, explica Rossini.