14/8/2018 - Campinas - SP

Defensoria pública acredita que vara especializada contra violência a mulher

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

Desde maio deste ano, Campinas conta com a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, unidade judicial estruturada para propiciar efetiva proteção às vítimas e combate à violência de gênero. Em reunião da Comissão Permanente da Mulher na Câmara, realizada nesta quinta (9), a defensora pública Paula Sant'Anna Machado de Souza, do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), afirmou que a instalação da vara especializada é uma grande conquista no enfrentamento à violência contra a mulher na região, já que no estado de São Paulo há poucas que atuam de forma direcionada a essa questão. “A defensoria funciona como uma ponte entre o que a mulher que está vivendo a violência deseja e como isso pode ser judicializado. O órgão busca atuar de forma coletiva, por meio da fomentação de políticas públicas em defesa dos direitos das mulheres”.

A comissão, presidida pela vereadora Mariana Conti (PSOL) vem há tempos debatendo as questões que envolvem proteção da mulher e seus direitos. Nesse contexto, a parlamentar protocolou um projeto de lei que institui o Programa Integrado de Prevenção e Combate à Violência de Gênero contra a mulher, com a realização de atividades focadas em prevenção da violência doméstica, direitos sexuais e reprodutivos, mulheres encarceradas, mulheres imigrantes, mulheres e a mídia, atendendo as demandas que chegam por representações de entidades da sociedade civil ou de órgãos públicos. “Precisamos ouvir as mulheres, não dá pra fazer políticas públicas de cima pra baixo. É importante entender as demandas dessas mulheres para que possamos atuar para combater a violência institucional” disse a parlamentar. “O NUDEM é uma referência para criar mecanismos de prevenção à violência de gênero” completa. 

A defensora também exalta a importância da defensoria criar cargos especializados para atendimento à mulheres em situação de violência. “O defensor destacado para essa função vai acolher a cidadã em situação de violência, que será acolhida e orientada sobre a Lei Maria da Penha, sem entraves para conseguir medidas protetivas, a fim de garantir proteção física e psicológica”, finaliza Paula.