11/10/2018 - Campinas - SP

Constileg realiza na manhã desta quarta-feira (10/10) duas audiências públicas

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Jundiaí

A Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal de Campinas realiza na manhã desta quarta-feira (10/10) duas audiências públicas para debater projetos que tramitam na Casa e que necessitam passar por esse processo para poder continuar tramitando.

A primeira audiência está marcada para as 9h30 e tem como objetivo discutir o Projeto de Lei Complementar 12/2017, de autoria do vereador Jorge da Farmácia (PSDB) que “Torna obrigatória a afixação de cartaz informativo sobre o aplicativo CPqD alcance no interior dos veículos e terminais do sistema de transporte coletivo de campinas”. A proposta tem como objetivo divulgar o aplicativo, que é gratuito e que auxilia os deficientes visuais a terem acesso, por meio de recursos de narração automática, sobre o que está sendo acessado no celular.

Em seguida, às 10h30 e vai debater oPLC 64/2014, de autoria do vereador Pedro Tourinho (PT) que “Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da lei nº 12.347, de 1 de setembro de 2005, e dá outras providências”. A proposta pede que todas os Autos de infração de transporte Público (AITP) emitidos pelos fiscais da EMDEC (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) sejam publicados no Diário Oficial da cidade. Segundo o autor, a medida vai auxiliar na transferência dos atos públicos.  

As audiências serão realizadas no Plenário da Câmara, com acesso pela Av. Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta. As reuniões também são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Campinas, no canal 39.3 da TV Digital, no canal 4 da NET, no canal 9 da Vivo e ainda pelo site, Facebook e YouTube.

Quem não puder participar ao vivo pode enviar sua pergunta, dúvida ou sugestão pelo site da Câmara, clicando no link da audiência que vai aparecer na capa do site.