10/6/2020 - Campinas - SP

Comissões analisam em conjunto parecer da Casa sobre contas da prefeitura de 2012 e 2015

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

Em reunião conjunta por Sistema de Deliberação Remota, marcada para às 10h30 desta quarta-feira (10), as Comissões Permanentes de Finanças e Orçamento e da Comissão de Constituição e Legalidade irão votar as análises  do vereador Permínio Monteiro (PSB) relativos aos pareceres do tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação às contas da Prefeitura de Campinas nos anos de 2012 e 2015. A reunião será transmitida ao vivo pela TV Câmara.

Uma vez votada a análise do parlamentar, que relata tanto o Processo 222528 / oftc 52/16 (referente a 2012) quanto o Processo 226035/oftc 67/17 (referente a 2015), os pareceres de contas estarão aptos a seguir para votação em Plenário. Estas são as únicas duas contas que ainda carecem da votação da Câmara de Campinas sobre pareceres do TCE.

O primeiro parecer do TCE é de 2012, ano da gestão Pedro Serafim , e é negativo, ou seja, contrário a aprovação das contas.  Os quatro volumes, onze anexos e um volume de acessório da análise foram entregues à Câmara Municipal em setembro de 2016. O parecer do vereador Permínio Monteiro, porém, é contrário ao do TCE e indica ao plenário a aprovação das contas.

O segundo parecer do TCE analisado por Permínio Monteiro refere-se às contas de 2015 do governo Jonas Donizette. Neste caso, o parecer do Tribunal é pela aprovação das contas e o relato do vereador endossa o parecer, reiterando a aprovação.

Este parecer das contas de 2015 foi entregue pelo TCE à Câmara em 2017. Desde então, nenhum novo parecer (no caso, em relação às contas de 2016, 2017, 2018 e 2019) foi encaminhado à Casa para análise.