A Comissão Especial de Estudos (CEE), que acompanha a licitação do transporte público de Campinas, vai receber nesta terça-feira (19/11), às 10h, os responsáveis pelo edital do processo licitatório da Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas).

Os responsáveis pela elaboração do edital vão fazer uma apresentação do processo licitatório. Na oportunidade, os vereadores que compõem a CEE pretendem também esclarecer pontos do documento, além de questionar sobre as possíveis adaptações que estão sendo feitas após a suspensão do processo pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e pelo Poder Judiciário.

Para o presidente da Comissão, Nelson Hossri, a presença da Emdec será importante para entender quais mudanças o edital poderá sofrer após a suspensão da licitação por pelo menos seis meses. “A Emdec terá que esclarecer o que será feito nesse período. Um dos pedidos da Justiça foi que houvesse consultas populares, o que é correto, já que é a população, que utiliza os ônibus, a mais interessada em ter um transporte público de qualidade”, destacou.

Próximos encontros

Além da Emdec, a CEE também já convidou membros do movimento Minha Campinas e do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que denunciaram uma série de apontamentos duvidosos no edital ao Ministério Público. 

Entre os itens do edital que serão avaliados pela Comissão incluem a posse de garagens pela empresa apenas em Campinas, o prazo curto de apenas 60 dias para adequações antes da assinatura do contrato, a vinculação da remuneração às receitas tarifárias e a ausência de uma comissão de fiscalização para acompanhar o contrato.