21/7/2020 - Campinas - SP

Carmo Luiz apresenta projeto que prorroga por mais um ano a data de vencimentos

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

O vereador Carmo Luiz (PSC) apresentou um projeto de lei que prorroga por mais um ano, a data de vencimento de documentos relativos aos serviços de táxi, com vencimento entre 14 de julho e 31 de dezembro deste ano, em decorrência da impossibilidade de atendimento ao público nas atividades reguladas pelo município. Entre os itens estão a renovação do alvará de estacionamento e a renovação do cadastro municipal de condutores de táxis.

Carmo Luiz lembra que os taxistas, que estavam começando a superar a crise por causa dos aplicativos de transporte, agora se deparam com a gravidade da situação gerada pelo novo coronavírus. “Com a escassez de passageiros, uma das modalidades mais tradicionais de transporte individual tem ficado no prejuízo e alguns profissionais passam por dificuldades para se sustentar”, reforça.

Segundo o projeto, os documentos que venceram entre 01 de janeiro e 13 de julho e ainda não foram renovados poderão ser regularizados perante a Secretaria Municipal de Transportes, em até 60 dias a contar da data do retorno do atendimento presencial, sem incidência de multa.