3/10/2019 - Campinas - SP

Câmara cria Comissão de Representação para acompanhar licitação do transporte público

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

A Câmara de Campinas aprovou, durante a 58ª reunião ordinária do ano, uma Comissão de Representação, a pedido do vereador Nelson Hossri (Podemos), para acompanhar toda a licitação do transporte público em Campinas. O processo licitatório está previsto para ocorrer em outubro.

A proposta foi assinada também pelos vereadores Carlão do PT, Edson Ribeiro (PSL), Tenente Santini (PSD), Gilberto Vermelho (PSDB), Professor Alberto (PL), Filipe Marchesi (PL), Vinicius Gratti (PSB), Gustavo Petta (PCdoB), Zé Carlos (PSB), Permínio Monteiro (PV), Marcelo Silva (PSD) e Juscelino da Barbarense (PP). Foram 13 assinaturas, duas a mais do que o necessário para propor uma Comissão de Representação, cuja finalidade é representar a Câmara Municipal em atos externos.

O presidente Marcos Bernardelli (PSDB) recebeu o requerimento, e de acordo com o parágrafo primeiro do artigo 59 do Regimento Interno da Casa, a Presidência é responsável por designar os membros da Comissão, observando o número de integrantes proposto no documento.

É importante o Poder Legislativo fiscalizar esse processo de licitação, pois, segundo Nelson Hossri, existe denúncia recebida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo de indícios de que o edital licitatório esteja direcionado a um determinado grupo econômico.

Na denúncia, aponta Nelson, é mencionada que um grupo econômico, supostamente, frauda licitações de forma reiterada, mediante a prática de atos ilícitos. O documento ainda informa que a empresa é sediada em Campinas e já detém o monopólio do transporte público em outros municípios.

Além de ser papel do vereador fiscalizar, a denúncia recebida pelo Ministério Pública mostra como é importante o acompanhamento de todo o processo licitatório que definirá a empresa responsável pelo transporte público em Campinas. Devemos, como vereador, resguardar os interesses da população e assegurar que, de fato, a melhor empresa de transporte será escolhida. Queremos um transporte público justo para uma população que paga a passagem mais cara do Brasil”, finalizou Nelson.