PAUTA DOS TRABALHOS DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 12 DE FEVEREIRO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 239/20, devidamente aprovado:

1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 8/20, Processo nº 231.778, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que “concede Diploma de Honra ao Mérito à Sociedade Brasileira de Eubiose”. A Sociedade Brasileira de Eubiose é uma organização religiosa, apartidária com fins cultural e espiritualista, constituída de livres pensadores. Eubiose significa viver em perfeita harmonia com as leis universais. O departamento de Campinas foi inaugurado em 1953.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 240/20, devidamente aprovado:

2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 6/20, Processo nº 231.776, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que “concede Diploma de Honra ao Mérito à Loja Maçônica Universo – nº 1472”. A Loja Maçônica homenageada foi fundada em 14 de julho de 1956 e há 63 anos contribui para o crescimento do ser humano e a construção de uma sociedade justa.

 Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 241/20, devidamente aprovado:

 3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 26/20, Processo nº 231.809, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que “concede Medalha Arautos da Paz à Loja Maçônica Barreto Leme – nº 4010”. A Loja Maçônica homenageada foi fundada em 14 de julho de 2009 e os membros dela desenvolvem um trabalho intenso em ações sociais na cidade.  

 Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 258/20, devidamente aprovado:

 4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 312/19, Processo nº 231.555, de autoria do senhor Rubens Gás, que “denomina Estação Cidadania-Cultura Thaís Fernanda Ribeiro um Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU do município de Campinas”. Será denominado o Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU, localizado na rua Demerval da S. Pereira, no bairro Vila Esperança. A denominação é uma homenagem a 4ª vítima de feminicídio em Campinas no ano de 2019.

 Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 257/20:

 5) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 201/18, Processo nº 227.464, de autoria do senhor Zé Carlos, com emenda, que “acrescenta parágrafo único ao art. 3º e altera o art. 4º da Lei nº 14.976, de 24 de março de 2015, que ‘dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializam mamadeiras plásticas no município de Campinas afixarem em suas dependências cartazes ou placas alusivas ao cumprimento da Resolução RDC nº 41, de 16 de setembro de 2011, na forma e local que especifica e dá outras providências’”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Social e Saúde e da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor: favoráveis ao projeto e à emenda. A lei que será alterada obriga os estabelecimentos que comercializam mamadeiras plásticas a divulgarem, por meio de cartaz, a resolução da vigilância sanitária que informa a proibição do uso da substância Besfenol-A na fabricação das mamadeiras. O projeto altera os procedimentos para apuração e aplicação das penalidades desta lei, seguindo o Decreto Federal nº 2.181/1997 e o Decreto Municipal nº 19.615/17, tornando as sanções autoaplicáveis, independente de regulamentação do executivo.

 6)  1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 126/19, Processo nº 230.063, de autoria dos senhores Jorge da Farmácia, Luiz Cirilo e Zé Carlos, que “acrescenta parágrafo único ao art. 1º e altera o § 6º do art. 2º e o anexo único da Lei nº 14.789, de 4 de abril de 2014, que ‘dispõe sobre atendimento prioritário no município de Campinas’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A lei que será alterada regulamenta o atendimento prioritário no município de Campinas. O projeto tem por objetivo conceder prioridade especial aos maiores de 80 anos, que passarão a ser atendidos preferencialmente em relação ao demais idosos. Além disso, o projeto também confere prioridade de atendimento aos acompanhantes das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

7)  Turno único de discussão e votação doProjeto de Lei nº 44/19, Processo nº 229.014, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “institui o mês Fevereiro Violeta, dedicado à realização de campanha pela erradicação do analfabetismo em Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. Segundo justificativa do autor, o projeto tem por objetivo alcançar pessoas que não tiveram a oportunidade de frequentar a sala de aula no momento oportuno. Durante o mês, serão feitas campanhas pela Fundação Municipal para Educação - FUMEC para conscientizar sobre a alfabetização e oferecer matrículas a interessados em estudar na Fundação.

 8) Turno único de discussão e votação doProjeto de Lei nº 230/19, Processo nº 230.975, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “denomina Praça Sérgio Nejelschi um sistema de lazer do município de Campinas”.  Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. Será denominada o sistema de lazer 02, quadra B, com área de 782,69 m², do loteamento Residencial Pedra Alta, no distrito de Sousas, situado entre a avenida Oscar Niemeyer, a rua Clarice Lispector e os lotes 05, 06, 07 e 08 da referida quadra B, no mesmo loteamento.

 9) Matérias adiadas de reunião anterior.

10) Discussão e votação de moção.

 GRANDE EXPEDIENTE

 Oradores inscritos no Grande Expediente.

 Campinas, 6 de fevereiro de 2020.