24/7/2019 - Campinas - SP

Agora é lei: idealizada por Paulo Haddad, isenção de taxa em concursos públicos

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

A lei de autoria do vereador Paulo Haddad (Cidadania) que isenta de taxa de inscrição em concursos públicos as pessoas cadastradas no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome) foi sancionada na manhã desta segunda-feira (22) pelo prefeito em exercício Henrique Magalhães Teixeira. Com a assinatura, a lei entrará em vigor a partir da  publicação no Diário Oficial do Município, prevista para ocorrer já nesta terça, 23.

 “O objetivo desta lei é dar um incentivo para que as pessoas se tornem doadoras de medula. Precisamos sensibilizar a população para uma realidade muito triste: a cada ano temos 10 mil pessoas com necessidades de transfusão de medula por quadros de leucemia, linfoma, doenças do sistema imunológico e as chances de compatibilidade de um doador são de uma  para cada 100 mil.  Então é fundamental aumentar o número de doadores cadastrados, para possibilitar que mais vidas sejam salvas”, destaca Paulo Haddad.

O prefeito em exercício frisa a magnitude do tema e a importância de incentivar as pessoas para o cadastro de doação de medula óssea. “Nossa proposta com a cerimônia realizada nesta manhã para a sanção da lei foi dar publicidade à nova norma que traz uma equiparação legislativa à lei de doadores de sangue e poderá impactar na vida de pacientes que precisam da medula óssea para recuperar a saúde”, acredita.

Com a lei em vigor, os interessados em ter isenção precisarão apresentar declaração emitida pelo Redome, comprovando a condição de doador. É importante ressaltar que a nova legislação só terá validade para os concursos público com editais a partir da publicação no Diário Oficial, ou seja, ela não terá validade para o concurso público que está em andamento na Prefeitura de Campinas, pois os editais já foram publicados.

 O Redome é o terceiro maior banco de doadores de medula óssea do mundo, com mais de 3,7 milhões de doadores cadastrados. Ele  reúne todos os dados dos voluntários à doação para pacientes que não possuem um doador na família – as chances de encontrar compatibilidade em um membro da família são de em torno de 25% - e busca doadores compatíveis em todo o mundo.

 Além do vereador Paulo Haddad e de Henrique Magalhães Teixeira estiveram presentes na solenidade de assinatura da lei os secretários municipais de Saúde, Cármino de Souza; a de Recursos Humanos,  Elizabete Filipini;  e o do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rogério Menezes.

Em Campinas

O secretário de Saúde Cármino de Souza conta que o Brasil tem um dos maiores registros de doadores de medula óssea do mundo, interligado com os registros dos Estados Unidos e Europa. “Aqui em Campinas o registro de doadores de medula óssea está vinculado ao registro de doadores de sangue, porque o doador de sangue já é uma pessoa solidária e altruísta que vai periodicamente doar sangue e sabe da importância disso em termos de salvar vidas.”

 Ele também explica que outra característica muito importante do doador de medula óssea no Brasil está ligada à etnia. “Somos uma sociedade miscigenada e isso amplia a possibilidade de conseguir doador para nossos pacientes e, curiosamente, nosso registro aumenta a probabilidade de conseguir doadores para os pacientes do hemisfério norte, por exemplo. A nossa miscigenação favorece os bancos de medula óssea brasileiros,” ressalta.

 A chance no Brasil de se identificar um doador compatível , na fase preliminar da busca, é de até 88%. Ao final do processo, atualmente, 64% dos pacientes têm um doador compatível confirmado, número que pode aumentar com um maior número de doadores.  “É por isso que precisamos sensibilizar o maior número de pessoas possível para se tornarem doadoras e, neste sentido, acredito que a isenção nos concursos possa ser um bom incentivo”, conclui o vereador Paulo Haddad.