23/9/2020 - Campinas - SP

Vereadores irão votar prorrogação de contratos emergenciais da Saúde nesta quinta-feira

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

A Câmara Municipal de Campinas irá votar em duas reuniões extraordinárias sequenciais nesta quinta-feira (24), em 1ª  e 2ª análises,  o Projeto de Lei Complementar 56/2020 – de Autoria do Executivo -  que  prorroga o contrato emergencial em especial de profissionais da Rede Mário Gatti por mais um ano.  Em sendo aprovado em Plenário e sancionado pelo prefeito, o PLC altera a Lei 225/2019, que estabeleceu os contratos emergenciais com validade de 12 meses, inserindo um artigo que autoriza a prorrogação por mais 12 meses em casos de calamidade pública, como a pandemia de Covid-19 atualmente enfrentada pela cidade.

“O foco de atuação destes profissionais é justamente na luta contra o Covid-19 e os contratos começam a vencer em novembro, contudo a pandemia continua e, por esta razão, o Executivo pede as prorrogações. A Câmara tem priorizado a discussão e votação dos projetos focados no combate ao novo coronavírus e às conseqüências da doença na cidade, razão pela qual já colocaremos este PLC para apreciação do plenário na quinta”, diz o vereador Marcos Bernardelli (PDB), presidente da CMC.

O projeto foi protocolado na manhã desta terça (22), data em que já tinha sido publicada no Diário Oficial do Município as pautas das reuniões extraordinárias previstas parava quinta. No entanto, como o prazo mínimo entre publicação e realização das reuniões é de 24 horas,  há tempo hábil para nova publicação amanhã e para que a realização destas novas votações ocorra na quinta-feira – as extraordinárias devem começar por volta das 9h30, logo após os comunicados dos vereadores, que se iniciam às 9 horas.

A prorrogação beneficiará principalmente a Rede Mário Gatti, que hoje conta com 348 profissionais com contrato no regime emergencial: 46 enfermeiros, 30 fisioterapeutas, 73 clínicos, quatro médicos intensivistas, dois oncologistas e 193 técnicos de enfermagem. “Se não houver a prorrogação, seria necessário dispensar profissionais que já estão na lida, que foram treinados, capacitados e que hoje atuam em todas as nossas unidades. A troca desses profissionais treinados por outros sem treinamento não é recomendável neste momento", defende o presidente da Rede Mário Gatti, Marcos Pimenta.

A Prefeitura também conta com profissionais da Assistência Social e da Educação em regime de contratação emergencial. São agentes de ação social e agentes de educação infantil. Caso a calamidade se estenda, os contratos desses profissionais também poderão ser prorrogados de acordo com a necessidade do município e desde que se enquadrem no que prevê o PLC.

Ações da Câmara

Além das votações de projetos importantes, a Câmara tem realizado uma série de ações diretas no combate ao Covid-19. Neste ano – até o momento - a Casa já economizou e destinou para a Prefeitura  um total de R$ 14,3 milhões para serem utilizadas especificamente nesta área.

No mês passado, foram depositados R$ 5,5 milhões do Legislativo para bancar os benefícios do Cartão Nutrir para 26 mil famílias (cerca de 100 mil pessoas) por dois meses.  O Cartão do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional (NutrirCampinas) é disponibilizado a famílias de alta vulnerabilidade -  que tenham renda per capita de até R$ 89 ao mês e integrem o grupo familiar crianças de zero a quatro anos, pessoas com deficiência ou idosos

Em junho, a Câmara já havia disponibilizado R$ 2 milhões para compor o pagamento da ampliação de leitos do Mário Gatti destinados a infectados pelo Covid19 – foi feita uma ampliação de 48 leitos, sendo dez de UTI e 38 de retaguarda.

Antes disso, em abril, o Legislativo já havia encaminhado outros R$ 6,8 milhões ao município para serem empregados no combate à infecção e consequências advindas do estado de calamidade, também fruto de economia realizada pela Casa, que tem orçamento próprio e independente da prefeitura.

Além dos valores em dinheiro, a Câmara também disponibilizou os 31 veículos utilizados pelos vereadores, com motorista e combustível, para serem utilizados pela Rede Mário Gatti.