7/8/2020 - Campinas - SP

Vereadores aprovam em votação definitiva a cessão de área para Shopping Popular

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

 

 

A Câmara Municipal de Campinas aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (6), tanto em primeira análise quanto em votação definitiva, o Projeto de Lei Complementar 46/2020, de autoria do Executivo, que estabelece a concessão de imóvel da antiga estação ferroviária ao Sindicato dos Empreendedores Individuais de Ponto Público Fixo e Móvel de Campinas para que seja construído no local um Shopping Popular. O PLC segue, agora, para sanção do prefeito Jonas Donizete e, uma vez assinado e publicado, torna-se lei.

Segundo o PLC, a concessão terá um prazo inicial de 17 anos, podendo ser prorrogada por outros dois prazos iguais e consecutivos de 20 anos cada um. O custo da obra – que é estimada em R$ 25 milhões e deverá levar até dois anos para ser finalizada - ficará a cargo do Sindicato, que pretende fazer uma divisão entre os permissionários. Uma vez pronto, serão relocados para o novo centro de compras os trabalhadores informais/camelôs que atualmente atuam no Centro da cidade em áreas que o município considera como inadequadas para este fim.

“De uma forma ou de outra esse é um assunto no qual já houve atuação de todos os vereadores, inclusive de outras legislaturas, seja junto aos empreendedores, aos moradores ou aos comerciários da região onde hoje ocorre o comércio popular pelo do impacto que causa já há mais de 20 anos.Essa lei vai possibilitar uma solução para uma situação que envolve at própria cidadania, não só para quem mora ou se dirige até aquela região como também para quem exerce ali suas atividades e passará a trabalhar no Shopping Popular”, destaca o presidente da Câmara, vereaador Marcos Bernardelli (PSDB).

Setor de estética

 

O projeto do vereador Antonio Flôres (sem partido), que propunha que fossem que  declaradas essenciais em Campinas atividades do seto de estética, recebeu uma emenda modificativa de autoria do próprio Flôres e do líder de governo, Luiz Rossini (PV). Pela emenda, o projeto não mais coloca as atividades como essenciais e, sim, passou a autorizar que seja feita pelo prefeito a regulamentação das   

atividades executadas pelos profissionais cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador.

 

Confira abaixo a íntegra dos resultados da 200ª, 201ª, 202ª, 203ª, 204ª, 205ª, 206ª, 207ª, 208ª, 209ª, 210ª e 211ª REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS

 

 

PAUTA DOS TRABALHOS DA 200ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 6 DE AGOSTO, QUINTA-FEIRA, ÀS 9H30, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA. 

1) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 46/20, Processo nº 232.829, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza a concessão de uso de imóvel ao Sindicato dos Empreendedores Individuais de Ponto Público Fixo e Móvel de Campinas/SP, na forma que especifica”. O projeto cede imóvel da antiga Estação Ferroviária de Campinas ao SIndipeic para que ali seja construído um Shopping Popular, para o qual deverão ser relocados trabalhadores informais que atuam em áreas do Centro. A cessão tem prazo de 17 anos, renováveis por outros dois períodos de 20 anos.

 

 PAUTA DOS TRABALHOS DA 201ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 6 DE AGOSTO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 200ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA. 

1) APROVADO 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 46/20, Processo nº 232.829, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza a concessão de uso de imóvel ao Sindicato dos Empreendedores Individuais de Ponto Público Fixo e Móvel de Campinas/SP, na forma que especifica”.   O projeto cede imóvel da antiga Estação Ferroviária de Campinas ao SIndipeic para que ali seja construído um Shopping Popular, para o qual deverão ser relocados trabalhadores informais que atuam em áreas do Centro. A cessão tem prazo de 17 anos, renováveis por outros dois períodos de 20 anos.

 

PAUTA DOS TRABALHOS DA 202ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 6 DE AGOSTO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 201ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 175/20, Processo nº 232.830, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre as taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia administrativa referentes às análises e licenças dos projetos e obras de empreendimentos habitacionais de interesse social de competência da Companhia de Habitação Popular de Campinas”.  Segundo justificativa do Executivo, o PL tem como objetivo aperfeiçoa a legislação municipal na cobrança das referidas taxas e deverá propiciar o fomento de empreendimentos habitacionais de interesse social na cidade.

 

PAUTA DOS TRABALHOS DA 203ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 6 DE AGOSTO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 202ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) APROVADO. 2ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 175/20, Processo nº 232.830, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre as taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia administrativa referentes às análises e licenças dos projetos e obras de empreendimentos habitacionais de interesse social de competência da Companhia de Habitação Popular de Campinas”. Segundo justificativa do Executivo, o PL tem como objetivo aperfeiçoa a legislação municipal na cobrança das referidas taxas e deverá propiciar o fomento de empreendimentos habitacionais de interesse social na cidade.

 

PAUTA DOS TRABALHOS DA 204ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 6 DE AGOSTO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 203ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) ADIADO (retirado a pedido da liderança de governo)  1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 176/20, Processo nº 232.831, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 3.213, de 17 de dezembro de 1965, que autoriza a Prefeitura Municipal a organizar a Companhia de Habitação Popular de Campinas – Cohab”.  A alteração proposta possibilita que a Cohab possa analisar e recomendar ao prefeito municipal a aprovação de estudos e projetos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social.

 

PAUTA DOS TRABALHOS DA 205ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 6 DE AGOSTO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 204ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

 1) REUNIÃO CANCELADA, uma vez que o projeto foi retirado na reunião anterior.2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 176/20, Processo nº 232.831, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 3.213, de 17 de dezembro de 1965, que autoriza a Prefeitura Municipal a organizar a Companhia de Habitação Popular de Campinas – Cohab”. A alteração proposta possibilita que a Cohab possa analisar e recomendar ao prefeito municipal a aprovação de estudos e projetos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social.

 

 PAUTA DOS TRABALHOS DA 206ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 6 DE AGOSTO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 205ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

 1) ADIADO (retirado a pedido da liderança de bancada do partido do autor). 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 283/19, Processo nº 231.379, de autoria do senhor Paulo Galterio, com emendas, que “dispõe sobre a criação do Programa Idoso Conectado no município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e às emendas.  O programa proposto pela lei se destina a promover a inserção social de maiores de 60 anos por meio de inclusão digital, ampliando o acesso deste público à Internet.

 

 PAUTA DOS TRABALHOS DA 207ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 6 DE AGOSTO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 206ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

 1) REUNIÃO CANCELADA, uma vez que o projeto foi retirado na reunião anterior. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 283/19, Processo nº 231.379, de autoria do senhor Paulo Galterio, com emendas, que “dispõe sobre a criação do Programa Idoso Conectado no município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e às emendas. O programa proposto pela lei se destina a promover a inserção social de maiores de 60 anos por meio de inclusão digital, ampliando o acesso deste público à Internet.

 

 PAUTA DOS TRABALHOS DA 208ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 6 DE AGOSTO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 207ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

 1) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 292/18, Processo nº 228.254, de autoria do senhor Paulo Galterio, que “isenta os maiores de sessenta anos de idade do pagamento de ingressos para jogos de futebol, oficiais e amistosos, em estádios de futebol no município de Campinas”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão dos Idosos, Aposentados e Pensionistas e da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor: favoráveis. Pela proposta, qualquer cidadão acima de 60 anos poderá entrar gratuitamente em qualquer partida de futebol realizada no município.

 

 PAUTA DOS TRABALHOS DA 209ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 6 DE AGOSTO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 208ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

 1) APROVADO  com emenda modificativa apresentada pelo autor, Antonio Flores, e o líder de governo , Luiz Rossini (PV), que autoriza o prefeito a regulamentar a questão. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 129/20, Processo nº 232.664, de autoria do senhor Antonio Flôres, que “declara essenciais as atividades executadas pelos profissionais cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O projeto estabelece que as atividades do ramo de estética descritas passem a ser consideradas essenciais, permitindo, assim, que estes profissionais possam exercer suas atividades independentemente da fase da pandemia de Coronavírus.

 PAUTA DOS TRABALHOS DA 210ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 6 DE AGOSTO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 209ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

 
1) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 86/20, Processo nº 232.488, de autoria do senhor Cidão Santos, que “denomina Praça Ercilia Soares Lesse uma praça pública do município de Campinas” Vinda do Paraná, Ercília foi uma personagem muito querida e conhecida no bairro Campos Elíseos, Vila Lourdes e Jardim São José. Faleceu em 11 de agosto de 2017, aos 94 anos, deixando cinco filhos, 24 netos, 25 bisnetos e quatro tataranetos.

 

 2) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 85/20, Processo nº 232.487, de autoria do senhor Campos Filho, que “denomina Rua Roseley Millesoli uma via pública do município de Campinas”. Filha de italianos, a homenageada – que faleceu em 2018 - foi funcionária pública e secretária da Escola Municipal Vicente Rao, dedicando a vida à escola onde era querida por todos e conhecida por Tia Rose.

 
3) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 75/20, Processo nº 232.475, de autoria do senhor Jorge Schneider, que “denomina Praça Padre José Alexandre Míssio uma praça pública do município de Campinas”. Integrante de família religiosa que fundou em 1925 a Capela do Sagrado Coração de Jesus (que veio a se tornar a Paróquia São João Batista), o religioso nasceu em 1973 e teve uma vida de intensas atividades religiosas e dedicada ao próximo. Mais recentemente, em 2017, foi nomeado primeiro pároco da Paróquia São João XXIII.

 
4) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 40/20, Processo nº 232.043, de autoria do senhor Edison Ribeiro, que “denomina Praça Anisio Martins da Silva uma praça pública do município de Campinas”.

 5) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 37/20, Processo nº 232.040, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “denomina Praça Antônio Marco Carpinedo uma área pública do município de Campinas”. Um dos primeiros moradores da Vila Rica, Marcão – como era conhecido – faleceu em 2015, aos 64 anos. Foi patrulheiro, jogador de futebol profissional (tendo atuado no Guarani Futebol Clube e no Botafogo de Ribeirão Preto). Encerrada a carreira esportiva. Trabalhou na Sanasa e na Bosch.

 
6) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 7/20, Processo nº 231.768, de autoria do senhor Pastor Elias Azevedo, que “denomina Praça Antonio Mota Barreto um remanescente de praça pública do município de Campinas”.

 7) APROVADO.   Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 83/20, Processo nº 232.483, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que “denomina Praça João Valério Pinheiro uma praça pública do município de Campinas”. Nascido no Ceará, o homenageado veio para Campinas em 1983. Músico, se tornou conhecido na região de Viracopos, onde tocava o principalmente em forrós .

8) APROVADO.   Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 260/19, Processo nº 231.711, de autoria do senhor Aurélio Cláudio, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ a Paulo Roberto dos Santos”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é coordenador doscursos de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo, e  Design de Interiores do UniMetrocamp.

9) APROVADO.   Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 259/19, Processo nº 231.710, de autoria do senhor Aurélio Cláudio, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ a Roberto Borges Kerr”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.O homenageado é professor da Universidade Plesbiteriana Mackenzie, em Campinas, e doutor em Administração de Empresas.

10) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 230/19, Processo nº 231.396, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a Edson de Campos Nicolau”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado foi repórter esportivo em cinco rádios de Campinas, tendo atuado também na R[adio Record de São Paulo e em emissoras de televisão como a TV Brasil e a Bandeirantes Campinas.

 
11) APROVADO.   Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 223/19, Processo nº 231.322, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que “concede Diploma de Mérito ‘Herbert De Souza – Betinho’ a Eugênia Solovioff da Silva”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Aos 81 ANOS, a homenageada tem uma história de dedicação ao próximo, é integrante do Conselho de Saúde do Centro de Saúde do Jardim Nova América e dá suporte emocional a doentes terminais no Hospital Ouro Verde.

 
12) APROVADO.   Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 222/19, Processo nº 231.321, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “concede Medalha Arautos da Paz ao Padre Carlos Donizeti da Silva”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Pároco da Paróquuia Santa Rita de Cássia, em Campinas, o homenageado tem uma história de fé e dedicação ao próximo.

 
13) APROVADO.    Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 173/19, Processo nº 230.755, de autoria do senhor Perminio Monteiro, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a Antônio Carlos da Cruz de Jesus”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é coletor de lixo e se tornou de corredor de rua, o que ajudou a superar o vício do álcool.

14) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 145/19, Processo nº 230.406, de autoria do senhor Cláudio da Farmácia, que “concede Diploma de Mérito Digno de Honra ‘Pastor João Batista Martins De Sá’ ao pastor Jose Alcides de Sousa”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado tem relevantes serviços prestados em Campinas na área de educação religiosa, filantropia, promoção social e recolhimento e reabilitação de dependentes químicos.

 

 PAUTA DOS TRABALHOS DA 211ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 6 DE AGOSTO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 210ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA. 

 

1) APROVADO. Turno único de discussão e votação da Moção nº 130/20, de autoria do senhor Carlão do PT, que “apela à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Alesp para aprovação do Projeto de Lei 311/2020, que ‘autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos para atenuar os efeitos da situação de calamidade decorrentes da Covid-19, para os guias de turismo do estado’”. 

 

2) APROVADO. Turno único de discussão e votação da Moção nº 131/20, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “apoia o Manifesto das Áreas de Avaliação da Capes; a Carta Aberta da Área do Direito à Capes; a Manifestação da SBPC sobre o aniversário da Capes; e a Nota de Apoio ao Manifesto das Áreas de Avaliação da Capes”.

 
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação da Moção nº 132/20, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “apela à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) para informações se esta autoriza a instalação de uma alça de acesso do anel viário José Roberto Magalhães Teixeira para a estrada da Fazenda Palmeiras, no município de Campinas, e, em se confirmada, informar qual a possibilidade de estender esse acesso aos produtores rurais do bairro da Reforma Agrária, no mesmo município, também propriedades limítrofes ao anel viário; assim como o agendamento de uma reunião por videoconferência com a diretoria e técnicos da Artesp para deliberação sobre a retomada do processo de duplicação da Rodovia Engenheiro Miguel Melhado de Campos (SP-324) em Campinas”.

 
4) APROVADO. Turno único de discussão e votação da Moção nº 133/20, de autoria do senhor Jorge Schneider, que “apela ao Exmo. Senhor Governador do Estado de São Paulo, João Doria, para que autorize e sugira a abertura em horário expandido dos comércios nos municípios abrangidos pela fase laranja do Plano São Paulo de combate à Covid-19”.

 5) APROVADO. Turno único de discussão e votação da Moção nº 134/20, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que “apela à CPFL para que não sejam retomados os cortes de energia durante a pandemia da Covid-19 em Campinas”.

 
6) APROVADO. Turno único de discussão e votação da Moção nº 135/20, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “apoia a concessão do Prêmio Nobel da Paz às Brigadas Médicas Cubanas Henry Reeve”.

 
7) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 973/20, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que “requer votos de aplausos à construtora MRV pela abertura de 58 vagas de emprego para pessoas com deficiência na região de Campinas”.

 8) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 987/20, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que “requer votos de aplauso para a Companhia Azul Linhas Aéreas, em razão da premiação recebida como a melhor companhia aérea do mundo em escolha dos viajantes 2020 do Tripadvisor”.