18/10/2019 - Campinas - SP

Projeto que proíbe hospitais de exigir a presença de acompanhantes junto a pessoas idosas

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

Projeto de lei apresentado pelo vereador Filipe Marchesi (PL) proíbe os hospitais privados e da rede pública de saúde de exigir a presença de acompanhantes junto a pessoas idosas internadas.

O parlamentar conta que algumas unidades de saúde estão até coagindo os pacientes ao apresentar formulários e termos de responsabilidade da pessoa que irá a acompanhar em período integral o idoso enquanto esse estiver internado. “Caso o idoso não tenha um acompanhante em tempo integral a família ou os responsáveis são ameaçados a sofrer processo por abandono de idoso”, denuncia Filipe.

O parlamentar salienta que é de extrema importância para o idoso ter o “direito" de ter um acompanhante enquanto estiver em um leito de hospital, conforme estabelece o artigo 16 da lei federal número 10.741, de 1º de janeiro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso.

“Porém, vários hospitais do Brasil e inclusive de nosso município estão interpretando essa norma de forma obscura, e passando a exigir dos familiares que sempre tenha um acompanhante enquanto o idoso estiver internado”, reforça.

O vereador relata ainda que em alguns casos, os hospitais têm exigido que os acompanhantes realizem tarefas como dar banho, alimentar entre outras, e na maioria das vezes os acompanhantes não têm experiência para ministrarem tais cuidados.

“Além disso, muitos acompanhantes são submetidos a uma condição degradante, sem receber as condições adequadas para permanecer no hospital junto ao idoso enfermo. Os hospitais transformaram o direito do idoso em uma obrigação demasiadamente onerosa aos familiares e responsáveis”, finaliza Filipe Marchesi.