21/8/2020 - Campinas - SP

Projeto que dispensa o uso de máscara para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

O vereador Jorge da Farmácia (PSDB), presidente da Comissão Permanente das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal, protocolou um projeto que dispensa o uso da máscara para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

A medida atinge também pessoas com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado dos equipamentos de proteção facial, conforme declaração médica.

Jorge da Farmácia lembra que, por conta do combate à pandemia de Covid, Campinas e o Estado de São Paulo instituíram diversas penalidades como a aplicação de multa no valor de cem reais para quem não utilizar máscaras em ambientes públicos e privados.

Segundo o vereador, a proteção facial causa incômodo ás pessoas com o transtorno do espectro autista devido as dificuldades sensoriais delas. “A própria legislação federal já definiu essa excepcionalidade nos termos da obrigação do uso de máscaras no país”, comenta.