26/2/2020 - Campinas - SP

Projeto que declara órgão de utilidade pública o Grupo de Apoio Voluntário aos Animais

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

7ª REUNIÃO ORDINÁRIA PAUTA DOS TRABALHOS DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE 

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

 Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 292/20, devidamente aprovado:

 1) 2ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 261/19, Processo nº 231.186, de autoria dos senhores Jorge da Farmácia e Jota Silva, que "institui no calendário oficial do município de Campinas o mês Março Roxo, dedicado à defesa dos direitos da pessoa com epilepsia". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O mês de março será dedicado a promover ações educativas, de reflexão, de avaliação e de melhoria, com o objetivo de conscientizar e possibilitar a inclusão de pessoas com epilepsia.

 Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 370/20, devidamente aprovado:

 2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 34/20, Processo nº 231.833, de autoria do senhor Jorge Schneider, que "denomina uma unidade de saúde situada na Vila Castelo Branco". Será denominada uma unidade de saúde do loteamento Vila Castelo Branco, situada entre a rua Zocca, a rua Monte Prano e a rua Camaiore, no mesmo loteamento. A homenageada era moradora da Vila Castelo Branco.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 396/20, devidamente aprovado:

 3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 14/20, Processo nº 231.784, de autoria do senhor Nelson Hossri, que "concede Medalha Arautos da Paz a Sergio Luis Fermino". Bacharel em teologia pela Faculdade Teológica Batista de Campinas e formado em liderança avançada pelo Instituto Haggai, o homenageado é pastor da Igreja Batista Monte Cristo, na região do Parque Oziel, e realiza serviços sociais e grupos de evangelismo, ensinando jovens e incentivando praticas esportivas.

 Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 397/20, devidamente aprovado:

 4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 16/20, Processo nº 231.786, de autoria do senhor Nelson Hossri, que "concede Diploma de Mérito Esportivo 'Sérgio José Salvucci' a Manoel Vicente Machado Junior (Mestre Buda)". O homenageado é formado em pedagogia, estudante de teologia e ex-lutador. Professor e mestre de diversas artes marciais, atualmente encabeça o projeto social “Lutar para Vencer”, no bairro Monte Cristo.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 424/20, devidamente aprovado:

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 262/19, Processo nº 231.713, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que "concede Medalha Arautos da Paz à Associação Batista de Campinas e Adjacências". A Associação Batista de Campinas e Adjacências (ABCA) é formada pelas Igrejas Batistas da região de Campinas e suas adjacências. Sua criação teve por finalidade a aproximação e integração das atividades das igrejas a ela filiadas.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 428/20, devidamente aprovado:

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 296/19, Processo nº 231.493, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que "declara órgão de utilidade pública municipal o Grupo de Apoio Voluntário aos Animais Abandonados - GAVAA". Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. O GAVAA é uma entidade sem fins lucrativos, composta por voluntários, criada para atender com urgência a doação dos animais do Centro de Controle de Zoonozes de Campinas, e tem também como objetivo conscientizar a sociedade em relação ao problema dos animais abandonados e estimular a adoção destes animais.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 429/20, devidamente aprovado:

7) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 321/19, Processo nº 231.633, de autoria da Mesa da Câmara, que "dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Campinas". Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Administração Pública e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis. O projeto atende ao artigo 37, inciso X, da Constituição Federal que assegura revisão anual da remuneração dos servidores públicos, de modo a recompor a perda inflacionária. O valor da remuneração, do vale-alimentação e do vale-refeição serão revistos em 2%, índice inferior à inflação obtida nos últimos 12 meses.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 430/20, devidamente aprovado:

 8) Turno único de discussão e votação doProjeto de Resolução nº 17/19, Processo nº 231.629, de autoria da Mesa da Câmara, com emenda, que "altera os Anexos I e IV da Resolução nº 885, de 13 de fevereiro de 2014, que 'dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Campinas - SP e dá outras providências', revoga a Resolução nº 967, de 17 de maio de 2019, que altera o Anexo I da Resolução nº 885, e dá outras providências". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto. Pareceres da Comissão de Administração Pública e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis ao projeto e à emenda. O projeto da continuidade ao acordo trabalhista firmado entre a Mesa Diretora da Casa e o Sindicato dos Funcionários do Poder Legislativo de Campinas (Sinfpol), que trocou a revisão salarial dos dois exercícios anteriores pela redução da jornada de trabalho, fato que resultou, ano passado, numa economia de mais de 5 milhões para Câmara Municipal de Campinas. Inicialmente a jornada foi reduzida para 35 horas semanais, e foram feitos dois períodos avaliativos, que verificaram a manutenção dos horários de atendimento e ausência de prejuízos aos serviços, e além disso houve aumento de produtividade e melhoria do clima organizacional. Assim este projeto tem por objetivo finalizar o acordado, reduzindo a jornada de trabalho para 30 horas semanais.

9) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 36/19, Processo nº 226.795, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que "altera a Lei nº 3.619, de 25 de outubro de 1967, que 'dispõe sobre instalação de bancas de engraxates e dá outras providências'". Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Urbana e da Comissão de Finanças e Orçamentos: favoráveis. A lei de 1967 especifica que apenas pessoas com mais de 50 anos podem exercer a profissão de engraxate, e veda a prática por pessoas com capacidade física reduzida. O projeto altera esta lei, para que pessoas acima de 18 anos possam exercer a profissão, além de indivíduos com capacidade física reduzida.

10) Matérias adiadas de reunião anterior.

11) Discussão e votação de moção.

12) Discussão e votação de ata.

13) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

 Campinas, 20 de fevereiro de 2020