Sábado, 11 de Julho de 2020

26/6/2020 - Campinas - SP

Projeto que concede auxílio emergencial às mulheres vítimas de violência




da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

O vereador Carmo Luiz (PSC) apresentou Moção que apela ao governador João Doria (PSDB) a sanção do projeto de Lei número 350/2020, aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para concessão de um auxílio emergencial às mulheres vítimas de violência doméstica.

O projeto é de autoria do deputado estadual Márcio Nakashima (PDT), apresentado coletivamente por todos os deputados paulistas, com o objetivo de estabelecer medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Carmo Luiz defende o argumento do autor da matéria de que neste período de quarentena as mulheres vítimas de relacionamentos abusivos estão ainda mais vulneráveis a agressões de seus companheiros. A proposta é voltada a mulheres que comprovem insuficiência financeira, independentemente de receber qualquer benefício social.

Foi inicialmente estipulado o pagamento de um valor mínimo mensal de R$ 300,00 e poderá ser pago para vítima que registrar ocorrência presencial ou virtual ou ser beneficiária de alguma medida protetiva. As medidas emergenciais estabelecidas nessa propositura devem ser aplicadas enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto legislativo publicado no dia 21 de março deste ano.



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