31/1/2020 - Campinas - SP

Projeto de Paulo Galtério obriga açougues a divulgarem dados sobre inspeção do frigorífico

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

O vereador Paulo Galtério (PSB) protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei – PLO 29/2020 - que obriga os açougues, supermercados e comerciantes de carne em Campinas a exibirem placa em local visível contendo nome do frigorífico que forneceu o alimento e a data da última inspeção realizada no local de origem dos produtos que estiverem expostos para venda.

“O objetivo do projeto é possibilitar que o consumidor possa verificar pessoalmente a origem e a qualidade da carne que consome, evitando a venda de produtos de origem duvidosa, feitos por abatedouros e frigoríficos clandestinos”, diz o vereador na justificativa do PLO.

A proposta do parlamentar também determina que nos cartazes seja informado se a carne de origem bovina é de animal macho ou fêmea, bem como a validade das carnes expostas para venda.

“Com isso se reduz o risco do consumidor adquirir um produto contaminado ou fora do prazo de validade, e o consumidor saberá se o produto que está adquirindo proveio de um bovino macho ou fêmea, haja visto determinar qualidades da mesma, como sua maciez”, afirma.

A partir da próxima segunda-feira (3), o projeto passa a tramitar pela Casa, dvendo ser apreciado pelas Comissões Permanentes pertinentes ao tema antes de ser levado a Plenário. Caso seja aprovado pela Casa e sancionado pelo prefeito, tornando-se lei, o projeto prevê multas e punições estabelecidas pelo Código do Consumidor a quem descumpri-lo.