25/4/2019 - Campinas - SP

Projeto de Nelson Hossri cria a ‘Tribuna Livre’ nas sessões da Câmara

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

Um projeto de lei protocolado pelo vereador Nelson Hossri (Podemos), nesta quarta-feira (24/04), cria a Tribuna Livre nas sessões da Câmara Municipal de Campinas. Pela proposta, cada reunião ordinária poderá contar com a inscrição de, no máximo, dois cidadãos, que terão até cinco minutos cada para discursar.

A Tribuna Livre é um espaço destinado a participação da população para debater temas de interesse geral ou coletivo que devam ser levados ao conhecimento do Poder Legislativo. Os discursos deverão ser feitos no início do pequeno expediente, quando o Presidente da Câmara informará sobre a existência de cidadãos previamente inscritos e com acesso autorizados à Tribuna Biléo Soares.

A proposição estabelece que a autorização de uso da Tribuna Livre será concedida apenas para moradores com domicílio eleitoral em Campinas. Os interessados deverão protocolar requerimento à Presidência da Casa com o tema do discurso, assinar termo de responsabilidade civil e criminal e apresentar documentos pessoais, como RG cópia do título de eleitor e de certidão atualizada emitida pela Justiça Eleitoral.

O projeto, no entanto, proíbe a participação de candidatos a cargos eletivos na Tribuna Livre, desde o requerimento de registro de candidatura até o dia seguinte à realização das eleições. Após a utilização do espaço, o cidadão terá um novo requerimento deferido apenas depois da realização de 16 reuniões ordinárias. “A Câmara é a casa do povo. Nada mais justo do que deixar a população participar de forma mais efetiva das sessões”, defende Nelson Hossri.