2/10/2020 - Campinas - SP

Projeto de lei que prevê orçamento de R$ 6,4 bilhões para Campinas

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

A Prefeitura de Campinas protocolou na Câmara Municipal - na última terça-feira (29), um dia antes do prazo final estabelecido pela lei -   o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê para 2021 um orçamento de R$ 6,4 bilhões para Campinas, valor 4,7% maior que o previsto para esse ano de 2020.  Nas reuniões extraordinárias realizadas na manhã desta quinta foi dado conhecimento ao plenário sobre o PL e, a partir de agora, ele deverá permanecer por dez dias à disposição para análise dos vereadores e dos cidadãos de Campinas, que poderão conferir a peça no site oficial da Câmara clicando aqui.

Findo este prazo, o PL seguirá para análise da Comissão Permanente de Constituição e Legalidade (Constileg)  que chamará também uma audiência pública para discutir a peça. Ultrapassada essa fase e com a aprovação da Constileg, a Lei do Orçamento Anual estará pronta para ser votado em primeira análise (Legalidade).

Em sendo aprovado, ele aguardará fora da pauta, obrigatoriamente, duas datas de reuniões ordinárias para que sejam propostas emendas. Finalizado este trâmite, seguirá para análise da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que inclusive pode chamar nova audiência pública caso ache necessário. Só então a LOA volta para o Plenário para ser votada em análise final e, em aprovada, ser mandada ao prefeito para sanção.

A previsão é que, em não ocorrendo nenhum imprevisto, essa votação final possa ocorrer até o fim do mês de novembro – por lei, ela deve ser realizada até dezembro do ano anterior ao do orçamento proposto.

O Orçamento

Saúde e Educação concentram a maior parte do Orçamento. A primeira receberá recursos na ordem de R$ 1,31 bilhão, montante que representa acréscimo de 2,85% em relação ao valor definido para este ano.  Já a Educação contará com um orçamento de  R$ 1,28 bilhão, 1,37% maior do que o de 2020.  A pasta de habitação também terá um orçamento maior do que o deste ano, porém a peça prevê cortes em 14 outras secretarias, incluindo Transportes, Segurança e Cultura. O valor total exato do orçamento é de R$ 6.498.180.000,00 (seis bilhões, quatrocentos e noventa e oito milhões e cento e oitenta mil reais).