11/2/2020 - Campinas - SP

Projeto de lei para incentivar doação de cabelos a pacientes de quimioterapia

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

A Câmara Municipal de Campinas aprovou, na noite desta segunda-feira (10), projeto de lei de autoria do vereador Permínio Monteiro (PV) que institui a Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos destinados as pessoas com alopecia decorrente de quimioterapia. Pela proposta do parlamentar, que agora segue para sanção do prefeito Jonas Donizette para tornar-se lei, serão desenvolvidas anualmente em Campinas ações de conscientização e estímulo, sempre na semana do Dia Nacional de Combate ao Câncer (27 de novembro).

“Essa lei irá beneficiar de maneira fundamental as pessoas que passam por quimioterapia e que, como consequência do tratamento, acabam perdendo os cabelos. Acreditamos, em especial, que irá auxiliar as mulheres que perdem muito a autoestima em virtude deste fato, e que ficam ainda mais fragilizadas num momento em que precisam de força para enfrentar o tratamento”, diz Permínio Monteiro.

Desta forma, explica o legislador, o principal objetivo da Campanha é sensibilizar e estimular potenciais doadores, mediante a realização de mutirões e disponibilização de postos de coleta. “Os cabelos arrecadados serão destinados à confecção gratuita de perucas para pessoas em condições de vulnerabilidade social, vedada qualquer utilização comercial”, destaca.

O parlamentar acrescenta que a campanha deverá ter peças publicitárias a serem inseridas nos veículos de comunicação geral e veículos de comunicação da Prefeitura Municipal de Campinas, secretarias, órgãos e autarquias. “Também pensamos em cartazes a serem fixados nos órgãos públicos e em mensagens eletrônicas na internet e redes sociais. Também podem ser elaboradas cartilhas a serem distribuídas à população e feita divulgação pela sociedade civil organizada”, conclui.

Alopecia e quimioterapia - Alguns tipos de quimioterapia danificam as células responsáveis pelo crescimento do cabelo, causando a queda freqüentemente após duas ou três semanas – o que pode ocorrer pouco a pouco ou em mechas. A queda de todo o cabelo pode levar mais ou menos uma semana. Quase sempre o cabelo volta a crescer de dois a três meses após o término da quimio. Muitas pessoas ficam chateadas, deprimidas ou envergonhadas quando o cabelo cai e, neste sentido, as perucas são uma importante ferramenta de apoio emocional.

Também na noite desta segunda foi aprovado um outro projeto do vereador do PV que da o nome do jornalista Ricardo Eugênio Boechat, morto em 2019 em um acidente de helicóptero, à sala da Central de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas. Confira a íntegra da votação desta 3ª reunião ordinária do ano de 2020:

1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 2/19, Processo nº 228.957, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que “denomina ‘Ricardo Eugênio Boechat’ a sala da Central de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Educação e Esporte: favoráveis. O projeto tem por objetivo homenagear o jornalista Ricardo Eugênio Boechat, falecido em 2019, denominando a sala da Central de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas com seu nome.

2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/20, Processo nº 231.771, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Thiago Carpini Barbosa”. Nascido em Valinhos, o homenageado é o atual técnico do Guarani Futebol Clube, no qual também foi jogador.

3) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 209/19, Processo nº 230.759, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que “institui a Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas com Alopecia Decorrente de Quimioterapia”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A campanha será realizada anualmente na semana do dia “Nacional de Combate ao Câncer”, dia 27 de novembro. Ela tem o objetivo de incentivar a doação de cabelos que serão destinados à confecção gratuita de perucas para pessoas com queda de cabelo devido a procedimentos de quimioterapia.

 4) APROVADO. 1ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 194/19, Processo nº 230.485, de autoria do senhor Zé Carlos, que “revoga a Lei nº 15.159, de 17 de março de 2016, que ‘dispõe sobre a divulgação ostensiva do art. 52, §§ 1º e 2º, do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos que ofereçam outorga de crédito ou concessão de financiamento no fornecimento de produtos ou serviços’”. O projeto busca revogar a lei de 2016, pois, na ocasião de sua sanção e promulgação, já existia uma Lei Estadual tratando do assunto. Essa revogação atende ao artigo 128, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara, que não admite proposições quando contiverem o mesmo teor ou alterarem o significado de lei estadual ou federal existentes.

5) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 134/19, Processo nº 230.318, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Alexsander Fernandes da Silva”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é cabo da Polícia Militar do Estado de São Paulo e atua no Batalhão Tobias de Aguiar, a ROTA, o maior batalhão de Polícia Militar do Brasil.

 6) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 212/19, Processo nº 231.260, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que “concede Diploma de Honra ao Mérito à Corregedoria da Guarda Municipal”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. A Corregedoria da Guarda Municipal em 11 anos de atuação, já atendeu mais de 3000 denúncias, conferindo maior lisura e credibilidade aos trabalhos da instituição. 

7) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 198/19, Processo nº 230.606, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “denomina Praça Sebastião Gonçalves Coelho um remanescente de praça pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. Será denominada o remanescente 2 da praça 09 do loteamento Village Campinas, no distrito de Barão Geraldo, situado entre os dois lados da Avenida Francisco Cândido Xavier (avenida 01), no mesmo loteamento.