27/5/2020 - Campinas - SP

Projeto de Carmo Luiz institui auxílio emergencial para motoristas de táxis e aplicativos

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

Projeto de lei protocolado pelo vereador Carmo Luiz (PSC) obriga o Poder Executivo a instituir o auxílio emergencial para os condutores de transporte individual de passageiros. De acordo com a proposta, poderão receber o benefício motoristas credenciados junto ao município e à Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas).

“Queremos assegurar, incentivar e apoiar a operação do trabalho realizado pelos motoristas de aplicativos e taxistas com o auxilio emergencial, para exercerem a sua profissão e proporcionar a subsistência básica de sua família”, justificou o parlamentar.

A matéria estabelece que o auxílio emergencial será correspondente à quantia de R$ 1.045,00 mensais, concedido pelo período de três meses, podendo ser prorrogado se persistir a situação de emergência da cidade.

Carmo Luiz define que as dotações orçamentárias para cumprimento dos termos do projeto virão de repasses do governo federal e estadual, destinados em combater os efeitos da Covid-19 e dos recursos existentes no fundo municipal de transporte.

O parlamentar explica que, com o isolamento social, o segmento de transporte seletivo teve uma queda de aproximadamente 90% no número de chamadas, e como consequência, de seus rendimentos. “Os maiores gastos são com o veículo, sua ferramenta de trabalho; com combustível; peças de manutenção; documentação; impostos e em muitos casos esses veículos estão financiados, gerando um valor agregado muito alto para poder exercer a profissão”, finaliza.