10/7/2020 - Campinas - SP

Procurador do MPT diz que vai oficiar Prefeitura sobre direitos de educadores

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

O Ministério Público do Trabalho oficiará a Prefeitura Municipal de Campinas sobre direitos trabalhistas dos profissionais da educação durante o período de pandemia e suspensão das aulas presenciais na rede municipal de ensino. A declaração foi feita na terceira reunião extraordinária da Comissão Permanente de Educação e Esporte da Câmara Municipal de Campinas, que ocorreu nessa terça-feira (07/07), pelo procurador do Trabalho Eduardo Luis Amgarten, titular do Procedimento Promocional Temático de Educação da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (MPT Campinas).

Na reunião, o procurador garantiu que direitos fundamentais dos trabalhadores devem ser mantidos durante esse período e que o retorno das aulas presenciais deve ser analisado com muito cuidado para evitar danos aos trabalhadores. Ele também disse que buscará respostas da prefeitura sobre informações relatadas na reunião.

A primeira delas é que o ponto dos profissionais da educação infantil consta como afastamento no período em que trabalham remotamente, podendo causar problemas em relação à direitos previdenciários e trabalhistas. Educadores também falaram sobre a remuneração de parte de professores adjuntos que estão recebendo o salário base da categoria sem o acréscimo da carga suplementar referente à média salarial no período de doze meses. A reivindicação é que haja uma média salarial nesse período e não prejudique os trabalhadores.

Com grande participação popular por meio das mídias sociais da Câmara de Campinas, o procurador respondeu também sobre um comunicado da Secretaria Municipal de Campinas que programou a aplicação de provas presenciais na Educação de Jovens e Adultos (EJA) durante a fase vermelha do Plano São Paulo. “Esse é um esclarecimento que a gestão tem que fazer. Se estão aplicando provas na fase vermelha é um problema complicado. Claro que a educação é importante, mas esse caso pode ser feito de outra maneira? Acho completamente fora da razoabilidade um profissional ir aplicar prova nessa momento”, disse o procurador.

“Nós tivemos uma participação intensa da população. Sem a participação das secretarias convidadas o debate foi prejudicado, mas a participação do MPT foi importante para podermos nos embasar de temas que estão no debate e questões que podem cair no campo da judicialização mais pra frente”, disse Petta. As secretarias de Educação e Recursos Humanos foram convidadas para a reunião, mas não compareceram.