Segunda-Feira, 10 de Dezembro de 2018

5/12/2018 - Campinas - SP

Prefeito deverá ser notificado nesta semana e terá dez dias para apresentar defesa inicial




da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

A Comissão Processante da Câmara  que apura se houve infração política-administrativa do prefeito Jonas Donizette no Caso Ouro Verde, no qual o Ministério Público aponta desvios de verbas no convênio entre o Hospital Ouro Verde e a OS Vitale, iniciou oficialmente os trabalhos nesta tarde de segunda (3). O presidente da Câmara,. Vereador Rafa Zimbaldi (PSB) entregou em mãos ao vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB) toda a documentação do processo de criação da CP e, com isso, Cirilo e os parlamentares Gilberto Vermelho (PSDB) e Filipe Marchesi (PR) poderão dar prosseguimento efetivo à comissão.

“Nesta terça, dia 4, já faremos uma reunião com os servidores da Câmara designados para auxiliar a CP, para que sejam juntados à peça inicial um aditamento e o ofício do juiz da 4ª vara criminal, que recebemos. Iremos dividir as tarefas na juntada de documentos, elaboração de textos pertinentes e a partir daí elaborar a agenda. O primeiro passo, obviamente, é a notificação do prefeito, que será agendada para ocorrer nesta semana. A partir dela começa a contar o prazo de 90 dias que a CP tem para finalizar seus trabalhos e também o prazo de dez dias para o prefeito apresentar a defesa”, diz Cirilo.

Cirilo explica que, uma vez apresentada esta defesa inicial, haverá uma reunião específica para analisar a defesa. “Esta análise nos dará admissibilidade para dar continuidade aos trabalhos ou entender que a defesa foi convincente em neste caso, já apresentar um relatório opinando pelo arquivamento da CP. É importante ressaltar que, assim como um eventual relatório propondo cassação ao fim do processo, também este eventual pedido de arquivamento, se ocorrer, será levado ao Plenário para votação. E o Plenário, soberano que é que,  pode aceitar o arquivamento ou derrubá-lo e dar continuidade ao processo”, enfatiza.

O Diário Oficial do Município trouxe hoje a designação dos três procuradores e três técnicos legislativos que trabalharão diretamente com a CP. Além disso, a Câmara já iniciou processo para a contratação de urgência de serviços de transcrição com estenotipia, que serão necessários para o registro de todas as reuniões.  O presidente Rafa Zimbaldi acrescenta que já foi determinado também que a Câmara suspendeu o fechamento da Casa, que ocorre normalmente todos os anos entre o Natal e o Ano Novo.

“O trabalho da CP é ininterrupto, por isso não haverá atendimento ao público naquela semana entre os feriados de final de ano, , mas os setores administrativos, como Procuradoria e Protocolo,por exemplo, ficarão à  disposição. Já os gabinetes de vereadores não podem  fazer esse tipo de atividade de receber documentos nem estarão conectados à CP, mas fica a critério de cada vereador manter seus servidores trabalhando neste período ou não”, diz.

A presidência já encaminhou nesta segunda aviso aos servidores que, em virtude dos trabalhos da CP, será mantido um regime diferenciado e é necessário que a Casa possa receber quaisquer documentos a ela encaminhados por acusação, defesa ou ainda atender ás demandas da própria CP. As chefias de cada departamento indicarão aos servidores quais deverão estar presentes na Casa, em um sistema de rodízio, ou deverão se manter em stand by e à disposição se acionados.

Deverão estar à disposição, em um sistema ou no outro, as seguintes diretorias/setores: Presidência;  Diretoria Geral; Procuradoria; Assuntos Legislativos;  Gestão Documental;  Tecnologia da Informação e Telecomunicação;  Ouvidoria;  Portaria;  Infraestrutura e serviços; e Central de Comunicação Institucional. Também  devem estar à disposição a TV Câmara, Sonoplastia, Central de Cópias, Copa, Recepção  e Limpeza. Apenas não serão acionados, a princípio, a Diretoria de Matérias e Patrimônio; Gestão de Pessoas; Finanças; Elecamp; e Controladoria Geral.

Testemunhas e afastamento

O presidente da CP finaliza tirando duas dúvidas levantadas pela imprensa, em relação ao número de testemunhas que pode ser ouvido e a possibilidade de afastamento ou não do prefeito durante o processo. “A acusação já arrolou algumas testemunhas e vamos fazer uma análise da pertinência, mas a regra da CP é clara: cada lado pode apresentar no máximo dez testemunhas. Quanto ao afastamento, ele não foi requerido por ocasião da abertura e está fora de pauta no momento”, diz.



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