12/8/2020 - Campinas - SP

Permínio Monteiro protocola projeto que obriga instalação de mecanismos de proteção

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

O vereador Permínio Monteiro (PSB) protocolou Projeto de Lei Ordinária (179/2020) que torna obrigatória a implementação – em todas as escolas de Campinas – de mecanismos de proteção contra a propagação do Coronavírus para o retorno das aulas presenciais.

“Apesar de o retorno das atividades presenciais estar condicionado ao distanciamento social e ser realizado de forma progressiva, essas medidas, por si só, não são sendo suficientes para os pais dos alunos. Muito  estão, compreensivelmente, com receio e amedrontados com o retorno de seus filhos para as escolas. Ao obrigar que as escolas tenham um mínimo de mecanismos de segurança, visamos tanto a tranquilizar os pais quanto a proporcionar maior segurança aos alunos e demais profissionais da educação, bem como às pessoas que convivem com eles”, ressalta Permíno.

De acordo com o PL, as escolas deverão implementar barreiras de proteção entre as carteiras escolares, em acrílico, bem como garantir o adequado distanciamento social. Os colégios ficam obrigados ainda a instalarem totem com álcool em gel por meio de acionamento de pedal (em número suficiente para atender as pessoas que circulam pela escola) e utilizarem termômetro digital para medição de temperatura de alunos, professores e funcionários.

Caso seja aprovado em primeira e segunda votação no plenário, e sancionado pelo prefeito tornando-se lei, o texto estabelece que o  estabelecimento de ensino que descumprir o determinado quando do retorno das aulas presenciais durante a pandemia do Coronovírus será multado no valor de 1.000 (um mil) UFCs.