7/1/2020 - Campinas - SP

Permínio Monteiro elabora lei para endurecer combate a rinhas de cães em Campinas

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

A prisão de 41 suspeitos de organizarem uma rinha de cães com pitbulls em Mairiporã, no último sábado, a Grande trouxe à tona uma triste realidade, que ainda teima em ocorrer em diversas cidades do Brasil, embora a briga de cães tenha sido  criminalizada e proibida no Brasil com o advento da Lei dos Crimes Ambientais (lei n° 9.605/1998). Por essa razão, o vereador Permínio Monteiro (PV) elaborou um projeto de lei, que pretende levar à votação em 2020, que endurece o combate a esta prática bárbara de crueldade animal.

“A ideia é especificar a proibição em uma lei local para ir além disso, estabelecendo que as autoridades públicas promoverão o imediato fechamento dos locais utilizados para essa prática absurda e aplicação de multa de vinte mil UFICs, que será dobrada no caso de reincidência, tanto ao proprietário do imóvel onde ocorre a prática da rinha como a quem a promove”, diz Permínio Monteiro.

O vereador enfatiza que, desta forma, eventuais criminosos acabarão respondendo e sendo puídos civil e criminalmente, além de haver multa também a quem cede o espaço para este tipo de crueldade. “Embora seja uma prática criminalizada, a rinha de cães a ainda subsiste ocorrendo em locais destinados a esta prática ou em fundos de quintais, sempre de forma clandestina. Este projeto de lei visa prevenir e coibir esta prática que, infelizmente, tem se mostrado comum em nossa sociedade, ainda que seja proibida e cause repulsa na maioria das pessoas”, conclui o parlamentar.