13/2/2020 - Campinas - SP

Nelson Hossri reapresenta projeto de lei criando multa pra quem solta fogos de artifício

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

O vereador Nelson Hossri (Podemos) protocolou projeto de lei que estabelece multa para quem solta fogos de artifício, reapresentando uma proposta que havia sido rejeitada em Plenário no ano passado – um parlamentar pode reintroduzir a discussão de um projeto rejeitado em um ano legislatura diferente da que ocorreu a  rejeição (ou até no mesmo ano caso o faça com a própria assinatura acompanhada elas de outros 16 edis).

“Vou insistir em projetos que considero ser importantes para o município e espero o mínimo de bom senso e consciência por parte dos vereadores para que sejam aprovados”, defende Hossri. O vereador também já protocolou novamente , após a morte de mais um motorista em janeiro deste ano, o projeto que extingue o uso de adesivos nos veículos de transporte por aplicativo e que havia sido rejeitado anteriormente.

O parlamentar acredita que os PLs são de interesse do cidadão e que isso deve ser colocado acima de qualquer questão. “Não pode haver preocupação com quem apresentou a o projeto em vez de se avaliar o conteúdo, isso prejudica a população. O Plenário tem de se preocupar com o interesse coletivo”, completa.

Hossri também já reapresentou neste ano outros dois projetos que não tiveram êxito em 2019, um que cria a Política Municipal de Prevenção à Corrupção e outro que proíbe publicidade de atos administrativos sem relevância social.

Fogos

O projeto de lei protocolado agora pelo vereador Nelson Hossri inclui um parágrafo na lei 15.367/2017, que já proíbe a queima de fogos de artifício com barulho na cidade, mas que não possui nenhuma penalidade em caso de flagrante. Pelo artigo, a multa terá o valor mínimo de 100 UFIC’s (Unidade Fiscal de Campinas) e máximo de 500 UFIC’s, a ser estipulado de acordo com o caso. Atualmente, cada UFIC equivale a R$ 3,39.

“Os fogos com barulho afetam idosos, bebê, autistas, pessoas com Síndrome de Down e animais. Recebi representantes de entidades da área que defendem a aplicação de multa para que a lei seja cumprida, especialmente em datas comemorativas, como Natal, Ano Novo, festas juninas e em eventos esportivos”, explica o vereador.

Em 2016, o projeto de lei 168/14 foi aprovado por unanimidade pela Câmara, mas a multa de 200 UFIC’s foi vetada pelo Poder Executivo com a justificativa de que a infração não seguia o princípio da proporcionalidade, já que não seria possível aferir a quantidade de fogos de artifício utilizados e o nível do ruído provocado em cada caso.

A penalidade já é adotada em alguns municípios do país, como em São Paulo. Na capital paulista, a lei sancionada que proíbe o uso artefatos pirotécnicos com efeito sonoro ruidoso prevê aplicação de multa de R$ 2 mil.  Para o vereador, a lei que está em vigência hoje não é cumprida por falta de penalidade. “A lei que tem validade hoje se tornou uma lei morta, ou seja, não funciona na prática”, conclui.