6/2/2020 - Campinas - SP

Mesa Diretora propõe práticas e critérios socioambientais nos processos de licitação

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

A Mesa Diretora da Câmara de Campinas protocolou um Projeto de Resolução que estabelece normas, critérios e práticas socioambientais no âmbito das compras realizadas pelo Poder Legislativo Municipal.

A proposta define que, durante um processo licitatório, por exemplo, poderão ser avaliadas questões como a economia no consumo de água e energia, a racionalização do uso de matérias-primas, a redução da emissão de poluentes, a utilização de tecnologias e materiais menos agressivos ao meio ambiente, a gestão adequada dos resíduos sólidos, entre outros itens.

A Câmara Municipal ainda poderá exigir que os bens componentes do objeto da contratação sejam constituídos de material renovável, reciclado, atóxico ou biodegradável.

O projeto é assinado pelos vereadores Marcos Bernardelli (PSDB), presidente da Casa; Rodrigo da Farmadic (PP), primeiro-secretário; e Campos Filho (DEM), segundo-secretário; parlamentares que compõem a Mesa Diretora da Câmara.

Eles lembram que, para melhorar os padrões e os procedimentos de consumo, foi criada, no ano passado, a Comissão Gestora da Agenda Ambiental, formada por funcionários concursados da Câmara, com a finalidade de discutir e operacionalizar a implementar ações sustentáveis no Legislativo.

“Nesse sentido, a referida comissão submeteu para a apreciação da Presidência um plano de ação a ser adotado na Câmara Municipal de Campinas, no qual estipula medidas que reforçam a preocupação e o comprometimento contínuo com a questão do meio ambiente. Com essas medidas, entendemos que o Legislativo promoverá grande avanço na sustentabilidade e nos procedimentos administrativos da Casa, e dará exemplo para a população, no sentido de internalizar a conservação dos recursos naturais na sua gestão”, descrevem os parlamentares na justificativa do projeto.