Terça-Feira, 24 de Novembro de 2020

21/10/2020 - Campinas - SP

Meio-ambiente: vereadores votam, nesta quinta, projetos de Lei Anti-Poluição




da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

A Câmara de Campinas realiza nesta quinta-feira (15) um total de 12 reuniões extraordinárias online, por Sistema de Deliberação Remota. Entre os projetos de lei que devem ser analisados – em análise inicial e final - está o PLO 9/2020, que institui a Política Municipal de Enfrentamento dos Impactos da Mudança do Clima e da Poluição Atmosférica da cidade. O PL estabelece uma série de conceitos, princípios, ações e metas para que ocorra esse enfrentamento. Em sendo efetivada, a legislação anti-Poluição pretende reduzir em  31% a emissão de poluentes atmosféricos e em 32% os gases de efeito estufa no prazo de 40 anos.

“Esse projeto de lei é muito significativo, pois representa mais avanço nas políticas ambientais da cidade e insere Campinas no rol dos municípios que têm compromisso com a redução de emissão dos gases de efeito estufa e enfrentamento das mudanças climáticas”, destaca o vereador Luiz Rossini (PV), líder de governo e presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Campinas.

Também está previsto para ser votado hoje o Projeto de Lei nº 214/20, que regulamenta a proibição de queimadas em Campinas. O PL permite a aplicação de multas com base no local da ocorrência das queimadas e define valores.  Ele veta, por exemplo, o uso de fogo para fins de limpeza ou preparo do solo, inclusive para o plantio ou colheita de qualquer cultura, exceto nos casos específicos em que a lei estadual permite (queimada controlada para fins de pesquisa e cultura de cana de açúcar). A multa pelo descumprimento é de 5 mil Ufics (R$ 18.080,50) por hectare queimado. O valor dobra, em caso de reincidência.

 O PL também proíbe a queima de lixo, mato ou qualquer outro material orgânico ou inorgânico na zona urbana de Campinas. Neste caso, a multa vai de 200 (R$ 723,22) a 500 Ufics (R$ 1.808,05) para os resíduos domiciliares e 1.000 Ufics (R$ 3.616,10) para os comerciais ou industriais. As reuniões extraordinárias começam por volta das 9h30, logo após os comunicados dos vereadores, que se iniciam às 9 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas, em sinal aberto digital 11.3, no canal 4 da NET e no canal 9 da Vivo Fibra. Confira abaixo a íntegra das pautas das reuniões extraordinárias 337ª, 338ª, 339ª, 340ª, 341ª, 342ª, 343ª, 344ª, 345ª, 346ª, 347ª e 348ª.

 

337ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE OUTUBRO, QUINTA-FEIRA, ÀS 9H30, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 193/18, Processo nº 227.441, de autoria do senhor Cidão Santos,com emenda, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos veterinários e de comércio de produtos para animais afixarem cartaz de incentivo à adoção responsável de animais". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda. O projeto obriga os estabelecimentos veterinários e de comércio de produtos para animais a afixarem cartaz, com dimensão mínima de 29,70 por 42 centímetros, incentivando a adoção responsável de animais, que seria aquela com finalidade de oferecer abrigo, proteção e cuidados aos animais e em que o adotante tem plena consciência de sua responsabilidade como dono. O não cumprimento desta obrigação sujeitará o infrator às penalidades de advertência e multa, caso não sanada a irregularidade.

 

PAUTA DOS TRABALHOS DA 338ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, REALIZADA NO DIA 15 DE OUTUBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 337ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 193/18, Processo nº 227.441, de autoria do senhor Cidão Santos, com emenda, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos veterinários e de comércio de produtos para animais afixarem cartaz de incentivo à adoção responsável de animais". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda.  O projeto obriga os estabelecimentos veterinários e de comércio de produtos para animais a afixarem cartaz, com dimensão mínima de 29,70 por 42 centímetros, incentivando a adoção responsável de animais, que seria aquela com finalidade de oferecer abrigo, proteção e cuidados aos animais e em que o adotante tem plena consciência de sua responsabilidade como dono. O não cumprimento desta obrigação sujeitará o infrator às penalidades de advertência e multa, caso não sanada a irregularidade.

 PAUTA DOS TRABALHOS DA 339ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE OUTUBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 338ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

 1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 86/20, Processo nº 232.824, de autoria do senhor Carmo Luiz, que "concede Medalha Arautos da Paz ao pastor José Tiago Sanches Rosa".  O homenageado é formado em Administração de Empresas, pós-graduado em Gestão de Pessoas, Master Coach pelo IBC, teologia e estudante de psicanálise. Em 2018, como Pastor, fundou em Campinas/SP a Igreja Casa de Amor, cuja sede é na Vila Joaquim Inácio. Trata-se de uma igreja voltada à assistência para os menos favorecidos, na qual realiza ações sociais no centro da cidade com distribuição de alimentos, roupas e cobertores.

 2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 101/20, Processo nº 232.992, de autoria do senhor Professor Alberto, que "concede Diploma de Mérito Educacional 'Prof. Darcy Ribeiro' a Marcelo Souza Baço".   O homenageado é filósofo, teólogo, professor especialista em neuro psicopedagogia, psicanálise clínica e orientação educacional. Trabalhou por 10 anos da Secretaria de Segurança Pública e desde 2014 atua como professor na divulgação e ampliação do ensino filosófico, científico e teológico, entre jovens e adultos. Atualmente também é orientador educacional do Colégio Batista Ágape e Diretor de Educação Teológica da Associação Batista Livre de Campinas e Região.

 3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 93/20, Processo nº 232.945, de autoria do senhor Ailton da Farmácia, que "concede Diplomas de Mérito Digno de Honra 'Pastor João Batista Martins de Sá' aos pastores Rubens da Silva Casemiro e Adilson Marinho Graton".  Rubens da Silva Casemiro é fundador da Igreja Comunhão com Deus, localizada no Parque Universitário. Adilson Marinho Graton é o líder da Igreja do Nazareno Country Ville. Ambos desenvolvem diversos projeto sociais em Campinas.

 4) Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 102/20, Processo nº 232.994, de autoria do senhor Tenente Santini, que "concede Medalha Exemplo Digno 'General Nelson Santini Júnior' a Israel Nantes Santos". O homenageado é Sargento da Policial Militar do estado de São Paulo e integrante do 1º Batalhão de Polícia de Choque “Tobias de Aguiar” – ROTA.

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 103/20, Processo nº 233.009, de autoria do senhor Carlão do PT, que "concede Diploma de Mérito 'Zumbi dos Palmares' a Marisa de Fátima Batista". Formada em Psicologia, a homenageada é Coordenadora do Espaço Cultural Casa do Pavão, ou Casa do Pavão como é conhecida, que fica localizada na região sul de Campinas e teve início das atividades em junho do ano de 2014. O Espaço Pavão é uma Organização Social sem fins econômicos, mantida com recursos próprios e colaboração fundamental de voluntariado.

6) Turno único de discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 199/20, Processo nº 232.929, de autoria dos senhores Marcos Bernardelli, Campos Filho e Gustavo Petta, que "denomina todo o complexo arquitetônico da Concha Acústica da Lagoa do Taquaral 'Maestro Benito Juarez'". O homenageado foi um dos fundadores do Instituto de Artes da Unicamp, em 1970, sendo um dos idealizadores do Curso de Música Popular Brasileira (MPB), primeiro e único nas Universidades Públicas do Estado de São Paulo. Fundou o Coral da USP e foi um dos grandes incentivadores de constituição de corais nas Universidades Públicas de São Paulo. Esteve durante 25 anos à frente da Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas, de 1975 a 2000.

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 227/20, Processo nº 233.066, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que "denomina Complexo Viário Luiz Lauro Ferreira Filho o Complexo Viário do Jardim Aurélia, localizado na Avenida John Boyd Dunlop, na altura do cruzamento com a Avenida Antônio Carvalho de Miranda e Avenida José Pancetti, nesta cidade". Luiz Lauro Ferreira Filho era formado em Comunicação Social - Publicidade e Propaganda pela PUC - Campinas. Posteriormente fez pós-graduações em Economia e Gestão Pública. Iniciou na vida política em 2004, quando foi candidato a vereador de Campinas pela primeira vez. Foi eleito na eleição seguinte e seguiu no cargo até 2014, quando se elegeu deputado federal para seu primeiro mandato, na gestão 2015-2018. Assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados em 17 dezembro de 2019. Ele era suplente e tomou posse após a licença de Jefferson Campos (PSD). Em 1º de abril de 2020, foi efetivado no cargo.

 8) Turno único de discussão e votação da Moção nº 150/20, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que "apela à Secretaria de Logística e Transportes do Governo do Estado de São Paulo para implantação de iluminação em parte do trecho da Rod. Jornalista Francisco Aguirre Proença, que vai do término da Av. Lix da Cunha até a entrada do bairro Vila Boa Vista, Campinas".

9) Turno único de discussão e votação doRequerimento nº 1.154/20, de autoria do senhor Carmo Luiz, que "requer votos de aplausos aos profissionais de cartório pelo dia 2 de outubro, Dia Mundial do Notário".

 10) Turno único de discussão e votação doRequerimento nº 1.155/20, de autoria do senhor Luís Yabiku, que "requer o arquivamento da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 111/2006 nos temos do art. 155 do Regimento Interno".

11) Turno único de discussão e votação doRequerimento nº 1.156/20, de autoria do senhor Juscelino da Barbarense, que "requer o arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 28/19 nos temos do art. 155 do Regimento Interno".

12) Discussão e votação de atas

12.1) Ata da 184ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de julho de 2020.

12.2) Ata da 185ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de julho de 2020.

12.3) Ata da 186ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de julho de 2020.

12.4) Ata da 187ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de julho de 2020.

12.5) Ata da 188ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de julho de 2020.

12.6) Ata da 189ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de julho de 2020.

12.7) Ata da 190ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de julho de 2020.

12.8) Ata da 191ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de julho de 2020.

12.9) Ata da 192ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de julho de 2020.

12.10) Ata da 194ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de julho de 2020.

12.11) Ata da 196ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de julho de 2020.

12.12) Ata da 198ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de julho de 2020.

12.13) Ata da 199ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de julho de 2020.

12.14) Ata da 200ª Reunião Extraordinária, realizada em 6 de agosto de 2020.

12.15) Ata da 201ª Reunião Extraordinária, realizada em 6 de agosto de 2020.

 

PAUTA DOS TRABALHOS DA 340ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE OUTUBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 339ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 214/20, Processo nº 233.017, de autoria do Prefeito Municipal, que "dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Campinas, os procedimentos de conscientização, prevenção, fiscalização e controle de queimadas e incêndios e dá outras providências".  O projeto regulamenta a proibição de queimadas em Campinas, estabelece as competências dos órgãos fiscalizadores e as penalidades para os infratores, de forma a tornar mais efetivo o combate e o controle de incêndios no município.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 341ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE OUTUBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 340ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA. 

1) 2ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 214/20, Processo nº 233.017, de autoria do Prefeito Municipal, que "dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Campinas, os procedimentos de conscientização, prevenção, fiscalização e controle de queimadas e incêndios e dá outras providências".  O projeto regulamenta a proibição de queimadas em Campinas, estabelece as competências dos órgãos fiscalizadores e as penalidades para os infratores, de forma a tornar mais efetivo o combate e o controle de incêndios no município.

 PAUTA DOS TRABALHOS DA 342ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE OUTUBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 341ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

 1) 1ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 9/20, Processo nº 231.770, de autoria do Prefeito Municipal, que "institui a Política Municipal de Enfrentamento dos Impactos da Mudança do Clima e da Poluição Atmosférica de Campinas".  A Política Municipal de Enfrentamento dos Impactos da Mudança do Clima e da Poluição Atmosférica de Campinas estabelece diretrizes, objetivos e metas para redução da emissão de gases de efeito estufa, resultantes da atuação humana no município de Campinas.

 PAUTA DOS TRABALHOS DA 343ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE OUTUBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 342ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 9/20, Processo nº 231.770, de autoria do Prefeito Municipal, que "institui a Política Municipal de Enfrentamento dos Impactos da Mudança do Clima e da Poluição Atmosférica de Campinas".  A Política Municipal de Enfrentamento dos Impactos da Mudança do Clima e da Poluição Atmosférica de Campinas estabelece diretrizes, objetivos e metas para redução da emissão de gases de efeito estufa, resultantes da atuação humana no município de Campinas.

 

PAUTA DOS TRABALHOS DA 344ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE OUTUBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 343ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) Turno único de discussão e votação doProjeto de Lei nº 240/19, Processo nº 231.055, de autoria do senhor Gustavo Petta, que "institui o Dia Municipal dos Povos Indígenas no calendário oficial do município e dá outras providências". Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. O Dia Municipal dos Povos Indígenas passará a fazer parte do calendário oficial do município e será comemorado, anualmente, no dia 09 de agosto. A data terá como objetivo promover debates, eventos ou atividades similares sobre a importância da valorização dos povos indígenas; e incentivar ações, cursos e palestras sobre a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

 

PAUTA DOS TRABALHOS DA 345ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE OUTUBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 344ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

 1) 1ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 182/20, Processo nº 232.854, de autoria do senhor Carmo Luiz, que "institui o Programa de Incentivo à Implantação de Jardins Verticais no município de Campinas e dá outras providências".  O projeto tem por objetivo criar o Programa de Incentivo à Implantação de Jardins Verticais. Jardim vertical, também conhecido como parede verde, é a intervenção paisagística que consiste em realizar cobertura com vegetação sobre paredes externas ou internas de edifícios por meio de técnicas especializadas. O programa garantirá o oferecimento de cursos e palestras que divulguem as técnicas para implantação de jardins verticais; para realização destes cursos e palestras o Poder Público poderá firmar convênios com entidades civis e educacionais. Além disso, e o proprietário ou o adotante de jardins verticais poderá instalar placa com a sua identificação ou a de apoiadores do programa.

 

PAUTA DOS TRABALHOS DA 346ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE OUTUBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 345ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

 1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 182/20, Processo nº 232.854, de autoria do senhor Carmo Luiz, que "institui o Programa de Incentivo à Implantação de Jardins Verticais no município de Campinas e dá outras providências".  O projeto tem por objetivo criar o Programa de Incentivo à Implantação de Jardins Verticais. Jardim vertical, também conhecido como parede verde, é a intervenção paisagística que consiste em realizar cobertura com vegetação sobre paredes externas ou internas de edifícios por meio de técnicas especializadas. O programa garantirá o oferecimento de cursos e palestras que divulguem as técnicas para implantação de jardins verticais; para realização destes cursos e palestras o Poder Público poderá firmar convênios com entidades civis e educacionais. Além disso, e o proprietário ou o adotante de jardins verticais poderá instalar placa com a sua identificação ou a de apoiadores do programa.

 

PAUTA DOS TRABALHOS DA 347ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE OUTUBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 346ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

 1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 304/18, Processo nº 228.292, de autoria do senhor Professor Alberto,com emenda, que "institui no âmbito municipal a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão na Infância e na Adolescência e dá outras providências". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda.  O projeto cria, no âmbito municipal, a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão na Infância e na Adolescência; e autoriza o poder executivo a nomear uma equipe de profissionais integrantes do quadro de servidores da Prefeitura, vinculados ao tema da depressão, para executarem a companha.

 

PAUTA DOS TRABALHOS DA 348ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE OUTUBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 347ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

 1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 304/18, Processo nº 228.292, de autoria do senhor Professor Alberto,com emenda, que "institui no âmbito municipal a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão na Infância e na Adolescência e dá outras providências". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda.  O projeto cria, no âmbito municipal, a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão na Infância e na Adolescência; e autoriza o poder executivo a nomear uma equipe de profissionais integrantes do quadro de servidores da Prefeitura, vinculados ao tema da depressão, para executarem a companha.



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