Sábado, 11 de Julho de 2020

26/6/2020 - Campinas - SP

Mariana Conti encaminha proposta de instituição do programa Renda Básica Campineira




da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

A vereadora Mariana Conti (PSOL) encaminhou ao Poder Executivo municipal proposta de instituição da Renda Básica Campineira, política de renda básica destinada à população em situação de vulnerabilidade na cidade de Campinas, devido à emergência sanitária da pandemia de covid-19 e também à crise econômica decorrente da quarentena. Esta proposta é baseada em um projeto de lei apresentado também pela vereadora.

A proposta prevê uma complementação do auxílio emergencial do governo federal, enquanto durar a situação de emergência decretada, e a continuidade do pagamento durante este ano, tendo em vista as consequências econômicas da crise sanitária que o país passa. Além disso, na indicação, a vereadora ressalta a importância do orçamento do município para 2021 prever alguma política de renda básica, tendo em vista que as consequências econômicas devem permanecer.

“A política de distanciamento social e fechamento das atividades econômicas são medidas essenciais para combater a pandemia e salvar vidas. Porém, essas medidas têm consequências econômicas, que afetam de forma mais aguda a população mais vulnerável de nossa cidade. Para o sucesso das medidas sanitárias necessárias para este momento, é importante que todos os governos se comprometam com a renda e o emprego da população. Para as famílias em situação de vulnerabilidade, a ausência de políticas que garantam renda durante as medidas de isolamento social, os colocam em uma chantagem fúnebre. Ou essas pessoas ficam em casa sem condições econômicas para sua subsistência, ou saem às ruas, para garantir a própria subsistência mas em grande risco de se contaminar”, ressalta Mariana Conti.

Ainda segundo Mariana Conti, o valor do auxílio emergencial, apesar de ser uma grande conquista, principalmente quando se lembra que a proposta inicial do governo Bolsonaro era de um auxílio de R$ 200,00, é um valor baixo para contemplar as necessidades de  uma família. “É importante a gente cobrar o prolongamento do auxílio emergencial federal até pelo menos o final do ano, sem diminuição, como propõem Guedes e Bolsonaro. Mas é importante que os demais entes também se comprometam com essa política. Para além disso, é essencial que todos os governos contemplem uma política permanente de renda básica a partir do ano que vem. Um orçamento voltado às necessidades da maioria da população, principalmente a parcela mais vulnerável é uma necessidade, ainda mais latente em períodos de crise econômica, como se avizinha.” completa a vereadora.



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