13/8/2019 - Campinas - SP

Mariana Conti cobra a criação de mecanismos para a participação da sociedade civil

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

Na última quarta-feira, dia 07 de agosto, a vereadora Mariana Conti (PSOL) cobrou a participação da sociedade civil na elaboração das políticas voltadas para a população em situação de rua. A vereadora apresentou uma indicação para incluir membros da sociedade civil Comitê Gestor criado pelo Decreto Municipal 19.784 de maio de 2018.

O Comitê Gestor criado pelo Decreto Municipal de 2018, em consonância com a Política Nacional para Inclusão Social da População de Rua, tem a competência e responsabilidade de acompanhar, monitorar e dar subsídios para a elaboração de estratégias de garantia direitos a essas pessoas em situação de fragilidade.

Estão no comitê definido pelo decreto quinze secretarias municipais. Segundo a vereadora, sua indicação tem como objetivo ampliar o Comitê para participação de entidades assistenciais, membros de conselhos e representantes da própria população em situação de rua.

“A morte de dois moradores de rua em Campinas causada pelo frio escancara as fragilidades das políticas assistenciais voltadas para essa população. Chama a atenção que o Comitê Gestor responsável pelo monitoramento dessa política, hoje, seja composto apenas pela gestão, pelas secretarias, sem representantes da sociedade civil e principalmente das próprias pessoas em situação de rua. Se o objetivo é que as políticas tenham eficácia é preciso ouvir o que elas tem a dizer”, comenta Mariana.

“As políticas não podem reforçar o preconceito que já é muito grande. Essas pessoas têm história e estratégias de sobrevivência em situação de exclusão extrema. Ouvi-las é o primeiro passo para garantir direitos e evitar tragédias como essas” pontuou a vereadora. A indicação segue para o executivo para tomada de providências.