12/6/2020 - Campinas - SP

Projeto que proíbe que pessoas com histórico de maus tratos a animais possam adotá-los

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

O vereador Permínio Monteiro (PSB), que preside a Comissão Permanente de Proteção e Defesa dos Animais na Câmara de Campinas, protocolou projeto de lei que proíbe que pessoas com histórico de maus tratos a animais possam adotá-los. O PL também veta que a recuperação de feridos possa ocorrer junto a tutores, cuidadores ou criadores que tenham comprovadamente maltratado algum bicho.

“Infelizmente, a ocorrência dos maus-tratos aos animais é notória. Graças aos ativistas, a conscientização das pessoas e as mídias sociais, atualmente é possível um maior conhecimento e controle destes casos que surgem diariamente. Porém ainda é comum ocorrer a reincidência desses atos e entendemos ser inadmissível que o animal vítima de maus-tratos retorne aos cuidados do tutor que comprovadamente os cometeu”, ressalta o vereador.

Para que a proibição seja efetiva, o projeto propõe pagamento de 300 (trezentos) Ufics a pessoa que entrega ou vende animal à quem for impedida do adotar, desde que saiba desta condição. E que, se a pessoa impedida de adotar, comprar ou pegar animal de outrem conseguir fazer isso e for flagrada, seja condenada ao pagamento de 600 (seiscentos) UFCs, além de perder a guarda do animal.

“Temos que responsabilizar tanto quem pratica o mau trato quanto aquele que conscientemente entrega ou vende animal para essas pessoas tendo conhecimento de seu histórico, pois assim se tornam cúmplices nessa prática tão cruel” conclui Permínio Monteiro.