28/5/2020 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
O vereador Luiz Rossini (PV) apresentou Moção na qual apela para a aprovação imediata do Projeto de Lei 1075/20, que tramita na Câmara dos Deputados e que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento estiverem em vigor. O documento é direcionado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e aos líderes partidários do Congresso Nacional.
“A presente proposição legislativa constitui-se uma resposta emergencial para a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus e suas repercussões no mundo da cultura, um dos primeiros setores que sofreram os severos impactos da propagação da Covid-19”, afirma Rossini.
Na Moção Rossini relata que, como a orientação das autoridades sanitárias é "ficar em casa" como uma das principais medidas para combater a disseminação do vírus, os mais diversos equipamentos culturais se viram forçados a fechar suas portas.
“O esvaziamento das salas de cinema, dos palcos, das livrarias e dos museus, entre outros afetou os chamados trabalhadores da cultura, principalmente pelo fato de que muitos artistas e produtores culturais se enquadram na categoria de trabalhadores informais. É sobre eles que a crise econômica advinda com a pandemia será mais desastrosa”, reforça.
Ente outras medidas emergenciais para o segmento cultural, o projeto prevê a prorrogação por um ano dos prazos para aplicação dos recursos para realização das atividades culturais e para prestação de contas dos projetos culturais já aprovados, no âmbito das leis federais de incentivo à cultura e aos demais programas de apoio federais para essa área.
O setor cultural emprega mais de 5% da mão de obra do país. Isso significa que hoje há cerca de 5 milhões de brasileiros nessa condição, dos quais 3 milhões não possuem renda fixa, em função da instabilidade e sazonalidade das atividades profissionais do setor cultural.
De acordo com o parlamentar, na atual situação, não há sequer algum mecanismo de remuneração possível específico para o setor cultural para atenuar o quadro decorrente das medidas de isolamento ou quarentena.
“À primeira vista, pode-se aventar a falsa ideia de que, no atual momento de crise em decorrência da pandemia do novo coronavírus, os recursos públicos deveriam ir apenas para as áreas prioritárias da saúde e assistência social. Não devemos esquecer, no entanto, que hoje a cultura é um segmento que contribui intensamente para o desenvolvimento socioeconômico do país, seja na geração de emprego e renda, seja na inclusão social de muitos brasileiros e na constituição de mais de 2% do PIB”, escreve o vereador.