10/7/2019 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
Neste mês de julho, a Câmara Municipal está em recesso parlamentar – período no qual não ao realizadas reuniões ordinárias, ainda que a Casa continue aberta e trabalhando – e, finalizado o primeiro semestre do ano, o presidente Marcos Bernardelli faz uma avaliação positiva do período, o primeiro do Legislativo sob o comando dele. Nestes primeiros seis meses de 2019, um total de 171 projetos de lei ordinária, 35 projetos de lei complementar, nove Projetos de Resolução, 154 Projetos de Decreto Legislativo e dois Projetos de Emenda à Lei orgânica foram protocolados.
Boa parte deles foi analisada por Comissões Permanentes, debatido em diversas instâncias (alguns, em audiências e debates públicos) e votada em Plenário durante as 40 reuniões ordinárias e dias extraordinárias realizadas de fevereiro a junho. “Enfrentamos muitas situações, projetos até polêmicos, mas o que prevalece é sempre a vontade da maioria no plenário, até com a convergência de todos os vereadores quando possível, independente da sigla à qual pertencem”, pontua Bernardelli.
Entre os projetos aprovados que se destacaram nesta primeira metade do ano estão, por exemplo, o que endureceu as penas para pichações de conteúdo racista e homofóbico (do vereador Luiz Rossini-PV); o que premia pessoas que delatem crimes contra a administração municipal (Luís Henrique Cirilo-PSDB); o que promoveu readequações ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e criou do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (Zé Carlos-PSB); o que criou o sistema de Prontuário Eletrônico da Saúde (Jorge da Farmácia-PSDB); e o que proíbe a comercialização de canudos plásticos em Campinas, visando a proteger o meio ambiente dos danos causados por este material (de autoria do vereador Rubens Gás-PSC).
Também se destacam projetos de autoria da Mesa da Câmara, como, por exemplo, os dois que formalizaram o acordo trabalhista - firmado entre a Mesa Diretora da Casa e o Sindicato dos Funcionários do Poder Legislativo de Campinas (Sinfpol) - que traz uma economia de quase R$ 4,5 milhões aos cofres da Câmara neste ano de 2019. Em um período de dez anos, o valor que será poupado é ainda mais significativo: no mínimo R$ 38,7 milhões.
Foram aprovados ainda PLs importantes de autoria do Executivo, como o Mais Médicos Campineiro (que abre mais de 120 vagas para médicos na rede pública da cidade); um que autoriza a prefeitura a conceder subvenções a mais de 100 entidades de atendimento a criança e adolescente do município; o da Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) para Campinas em 2020, (o valor de 6,1 bilhões); e o que cria o Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2019, que tem expectativa de arrecadar R$ 160 milhões junto a devedores da administração municipal.
“Acredito que os trabalhos dos vereadores e da Casa como um todo foram muito produtivos neste período. Uma análise, mesmo que superficial, demonstra eficácia. A Casa, quando instada, se manifestou em todos os projetos do vereadores , da Mesa e do Executivo”, enfatiza Bernardelli.
Moções, requerimentos e indicações
No primeiro semestre de 2019 foram aprovadas 160 moções (documentos oficiais que mostram o posicionamento da Casa em relação a diversos temas, seja este de apoio, de apelo ou de protesto; e 1852 requerimentos.
Também foram protocolados 5705 indicações – uma ferramenta legal pela qual o parlamentar, após identificar demandas da população das mais diversas, cobra o prefeito para que providências sejam tomadas. Aliás, durante o recesso os vereadores podem protocolar novas indicações normalmente e elas continuam sendo encaminhadas ao Executivo, diferentemente do que ocorre com os projetos de lei, que podem ser protocolados, mas apenas voltam a tramitar nas Comissões em agosto, após o recesso.
“É preciso ressaltar que o recesso é só do Plenário. A Câmara continua aberta e funcionando, bem como os gabinetes dos vereadores e todos os trabalhos que não envolvem as reuniões ordinárias e reuniões de comissões”, conclui o presidente do Legislativo.