17/10/2018 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
PAUTA DOS TRABALHOS DA 63ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2018, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
Informação
Lido no expediente da 58ª Reunião Ordinária, realizada no dia 1º de outubro, e mantido na pauta por dez dias para conhecimento dos vereadores e da população, nos termos do art. 195 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinas: Projeto de Lei nº 273/18, Processo nº 228.102, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Campinas para o exercício de 2019”.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno mediante Requerimento nº 2.348/18:
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 288/13, Processo nº 213.990, de autoria do senhor Thiago Ferrari, que “dispõe sobre a obrigatoriedade do isolamento acústico dos salões de festas dos edifícios habitacionais no município de Campinas e dá outras providências”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Urbana e da Comissão de Política Social e Saúde, favoráveis.
O projeto determina que os salões de festas de edifícios habitacionais deverão ser construídos com isolamento acústico de no mínimo 65 decibéis, os já construídos terão cinco anos para se adaptar à legislação.
Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno mediante Requerimento nº 2.349/18:
2) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 183/13, Processo nº 213.571, de autoria do senhor Thiago Ferrari, que “dispõe sobre a disponibilização na forma digital dos exames laboratoriais pelos laboratórios integrantes da rede municipal de saúde”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Administração Pública, da Comissão de Política Social e Saúde e da Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis.
Os exames só poderão ser acessados, mediante senha pessoal do interessado, através do portal da Prefeitura. A disponibilização dos exames diretamente na unidade de saúde não sofrerá alteração.
3) Turno único de discussão e votação doProjeto de Lei nº 17/18, Processo nº 226.027, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “inclui o evento Corredor Sangue Bom no Calendário Oficial do Município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte, favorável.
O evento será realizado anualmente no terceiro sábado de junho para informar e conscientizar os cidadãos sobre a importância da doação regular de sangue e medula óssea.
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 142/18, Processo nº 227.178, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Campinas o Dia do Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte, favorável.
A data foi instituída por lei federal em 2017 e é celebrada anualmente em 25 de outubro. A partir da aprovação da lei passará a fazer parte do calendário oficial do município incentivando ações locais de conscientização e informação sobre o nanismo, distúrbio hormonal que limita o crescimento das pessoas a 1,47 m de altura.
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 209/18, Processo nº 227.472, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera o art. 1º da Lei nº 13.053 de 10 de setembro de 2007, que denomina Rua Fulvio Salvador Pagani uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte, favorável.
Será denominada a diretriz viária que margeia o leito da Fepasa, ao lado do loteamento Center Santa Genebra, com início na gleba 20B do QT. 30013 e término na marginal da rodovia Dom Pedro.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 230/18, Processo nº 227.680, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que “denomina Praça Attilio Bardin uma praça pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte, favorável.
Será denominada a praça 3, área de 564 m² do Residencial Barão do Café em Barão Geraldo, situada entre a rua Nancy Ribeiro Lacerda, a rua 26 e a avenida Albino José Barbosa de Oliveira.
7) Matérias adiadas de Reunião anterior.
8) Discussão e votação de moção.
9) Discussão e votação de ata.
10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 11 de outubro de 2018.