23/8/2016 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa
Apartamentos de Campinas estão em sites imobiliários; venda é ilegal.
Caso ocorreu também em 2013; na época, Caixa investigava 10 casos.
Ofertas de apartamentos do residencial Bassoli, em Campinas (SP), formado por um conjunto de casas populares do programa "Minha Casa, Minha Vida", foram encontradas em sites de negócios imobiliários. Com a venda, os compradores devem assumir o financiamento de famílias que conseguiram um imóvel dentro do programa. O problema é que essa venda é ilegal.
O programa do Governo Federal, operacionalizado pela Caixa Econômica, garante a cada família um financiamento de 10 anos, com parcelas de aproximadamente R$50. Durante esse tempo, o imóvel não pode ser alugado, nem vendido.
A equipe da EPTV, afiliada da TV Globo, entrou em contato com alguns dos anunciantes. Por telefone, os corretores afirmaram que não há riscos durante a compra do imóvel.
Os vendedores dizem que o comprador terá que dar continuidade ao pagamento do financiamento do programa. [Veja o vídeo acima]
Luta
Enquanto o comércio ilegal é realizado, algumas pessoas sofrem na fila para garantir um imóvel. É o caso da vendedora Petrolinia de Souza, que já se inscreveu no programa duas vezes.
"Eu moro de aluguel, e você sabe, não há condição. Eu acho isso um absurdo, porque tem tanta gente que precisa, mas não tem. O governo deveria trabalhar em cima disso e verificar quem precisa, mas não tem", desabafa.
Em 2013, o problema ocorreu no mesmo bairro do município. Na época, a Caixa afirmou que investigava 10 casos de venda ilegal de imóveis do projeto.
Inadimplência
Um balanço divulgado pelo Ministério das Cidades apontou que 49,1% dos participantes do programa "Minha Casa, Minha Vida" estavam com prestações atrasadas no primeiro semestre. No estado de São Paulo, o número de inadimplentes no período era de 54,1%.
A Caixa Econômica Federal afirma que recebeu 172 denúncias. Das 84 citadas, 69 são de revendas irregulares. Segundo a Caixa, dessas, 60 foram constatadas irregularidades e estão em andamento os processos para a retomada dos imóveis.
A empresa esclarece também que a prática é criminosa e, além da perda do benefício, nessas situações, a Polícia Federal é acionada. Com relação à fiscalização, o banco afirmou que ampliou parcerias com entidades de corretores de imóveis para coibir essas ações.
Como denunciar
Os indícios de irregularidades podem ser constatados por agentes da Caixa em visitas aos imóveis, geralmente realizadas para verificar a satisfação de moradores, pelo retorno de correspondências e também após denúncias, que podem ser feitas pelo telefone 0800-7216268.