14/3/2019 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
Motivado por denúncia realizada pelo vereador Tenente Santini (PSD), o Ministério Público, através do Setor de Patrimônio Público, instaurou inquérito para investigar dois contratos firmados pela Rede Mário Gatti. O primeiro deles – de número 14.0713.0001298/2019-5 – refere-se ao contrato com o Centro de Estudos e Pesquisa Dr. João Amorim (Cejam).
Segundo a denúncia de Santini, o presidente da Cejam, Arly de Lara Romeô, é também presidente da Sanasa, fato este que impediria o vínculo entre as partes. “A Lei Orgânica de Campinas, § 3º, do art. 131, estabelece que nenhum servidor, sob a pena de demissão, poderá ser diretor ou integrar conselho de empresa fornecedora, ou que realize qualquer modalidade de contrato com o Município. Sendo assim, Arly de Lara Romeô, na condição de Diretor-Presidente da Sanasa, não pode ter qualquer relação comercial com a administração pública”, diz Santini.
Romeô, que nega qualquer irregularidade, foi convidado pela Comissão Permanente de Polícia Social e Saúde para dar informações sobre o caso na Câmara. A data em que os esclarecimentos serão dados ainda será agendada. O outro inquérito, de número 14.0713.0008675/2018-2, vai investigar o contrato de locação de 15 ambulâncias feito com a empresa Equilíbrio Serviços Médicos Especializados. “Celebrou-se um contrato emergencial e, quando ele venceu, celebrou-se um novo com as mesmas características e preço. Este contrato precisa ser investigado”, afirma Santini.