7/1/2020 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
Após representação protocolada pelo vereador Nelson Hossri (Podemos), o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) instaurou um inquérito civil para investigar atos de improbidade administrativa que teriam sido cometidos pelo prefeito Jonas Donizette e o secretário de Cultura, Ney Carrasco. A decisão da 15º Promotoria de Justiça de Campinas foi anunciada nesta quarta-feira e vai investigar uma suposta retaliação sofrida por uma pessoa da família do parlamentar, que é servidora efetiva desde 2003 e que, segundo ele, foi transferida de setor sem motivação.
Na semana passada, Hossri pediu que o MP investigasse atos de improbidade administrativa por abuso de poder, desvio de finalidade e violação de princípios constitucionais. Além de relatar os fatos, o vereador anexou a transcrição de um áudio registrado em Cartório de uma conversa entre a servidora e o secretário de Cultura, na qual, de acordo com Hossri, o secretário admite que não concorda com a situação.
“Não se pode usar a máquina pública, que deveria priorizar o bem comum, para perseguir familiares de políticos da oposição. O governo do prefeito Jonas não respeita o princípio da impessoalidade”, afirma o vereador.
A DENÚNCIA
A servidora de carreira, cujo nome será preservado, é parente de Hossri e trabalha na Secretaria de Cultura sob responsabilidade do secretário Ney Carrasco desde 2003. Em setembro, recebeu o comunicado, sem motivação do ato de transferência, de que seria movida para o Espaço Cultural localizado na Vila Padre Anchieta, que possui apenas um teatro e um salão social.
Coincidentemente, a transferência aconteceu um dia depois do vereador Nelson Hossri proporr um ato de fiscalização, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Guarda Municipal.
No áudio gravado pela servidora, o secretário de Cultura chega a elogiar a funcionária, dizendo que não tem nenhuma queixa do trabalho realizado por ela, e que estava incomodado com a decisão. “Não é algo assim que, que me agrade tanto, tá? Eu gosto de..., não sei se você sabe, ‘pra’ ser sincero gosto muito de você. Eu detesto ver essas coisas acontecer, tá? Gosto muito de você, eu não queria, não queria estar nessa situação, tá?”, afirma o secretário de Cultura na gravação.
Para o vereador, a transferência é uma clara retaliação pela sua atuação parlamentar e fiscalização rigorosa da Prefeitura, já que a servidora é da família dele. “Estamos falando de uma idosa, servidora de carreira, prestes a se aposentar, transferida sem motivação para atuar em um espaço sem segurança e ainda cuida da mãe, de 94 anos, que será prejudicada pela ausência da filha”, afirma.
Na representação protocolada no MP, Hossri destaca que o secretário confessa que aquela decisão não partiu dele, que estava incomodado e, mesmo assim, cumpriu uma ordem que o vereador entende ser manifestamente ilegal. “Essa ordem só pode ter partido do seu superior hierárquico, o prefeito municipal. Ou quem mais poderia coagir um secretário municipal, que é do primeiro escalão, a tomar uma decisão injusta?”, questiona. “Essa foi mais uma forma de retaliação contra o meu trabalho de fiscalização dos atos do Poder Executivo”, critica.