1/10/2018 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa
Campinas (SP) projeta a lei orçamentária anual (LOA) de 2019 com menos recursos para dez áreas da administração direta, incluindo trabalho e renda, segundo a Prefeitura. A proposta de R$ 5,7 bilhões representa alta de 1,6%, no comparativo com o exercício deste ano e estabelece, por outro lado, mais verbas para áreas como educação, saúde - considerando-se a soma dos montantes para a secretaria e a Rede Mário Gatti - e habitação. Veja, abaixo, tabela com variação por unidade.
O secretário de Assuntos Jurídicos, Silvio Bernardin, explica que a projeção foi feita considerando-se índice de inflação estimado entre 3% e 3,5%, e sem estipular contingenciamento de verba. Segundo o governo, o projeto será levado nesta sexta-feira (28) para análise da Câmara dos Vereadores.
Bernardin falou que o corte de 9,2% em transportes não irá gerar impactos nas obras do BRT (ônibus de trânsito rápido), e os ajustes devem ser suficientes diante do comprometimento com as áreas de educação e saúde. "As obras entre janeiro e dezembro de 2019 irão consumir menos recursos do que nos 12 meses deste ano. Não significa redução no ritmo delas", frisou.
O maior corte, de 33%, será em Infraestrutura, pasta voltada ao planejamento e implementação de novas obras na metrópole, incluindo a pavimentação de áreas não contempladas pelo recurso. O secretário garante que os trabalhos não serão alterados, apesar do corte de verbas. "É o mesmo caso, são os cronogramas e neste ano teremos muitas obras da Saúde que serão tocadas pelo BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento]", falou o titular da pasta.
Na área de Trabalho e Renda, Bernardin atribuiu o corte à necessidade do município compensar corte de repasses feitos que teriam sido feitos pelo governo federal para convênios voltados a treinamentos e capacitações. Segundo ele, as transferências correspondiam a 35% do total.
"O município precisa aumentar a participação dele. Vamos manter a estrutura do CPAT [Centro de Apoio ao Trabalhador], não vamos deixar de fazer trabalhos essenciais de recrutamento e seleção."
O reajuste mais expressivo para o próximo ano será aplicado na Secretaria de Serviços Públicos - passará de R$ 393 milhões para R$ 457 milhões. Antes disso, em meio à crise econômica, o governo fez cortes seguidos desde 2016 e houve diminuição nas ações de zeladoria na metrópole.
"É uma preocupação manter a organização da cidade em dia", afirma Bernardin. Entre as outras áreas que terão mais recursos no próximo exercício, destaca, estão cultura e habitação. "A ideia é incrementar a regulação fundiária e a manutenção das áreas fundiárias", destacou o titular da pasta. Segundo ele, a previsão é de que pelo menos 5 mil títulos de propriedade sejam entregues pela administração municipal no próximo ano, uma vez que a meta corresponde a 20 mil até 2020.
A Rede Mário Gatti foi criada em março deste ano, após a Prefeitura decidir assumir a gestão do Hospital Ouro Verde, onde, segundo o Ministério Público, houve desvio de R$ 4,5 milhões por um grupo ligado à organização social (OS) antes responsável pela administração entre 2016 e 2017.
A assessoria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) não respondeu sobre os cortes de recursos apontados pela Prefeitura de Campinas até esta publicação.