5/8/2020 - Campinas - SP

Câmara realiza duas audiências públicas online para debater projetos

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

A Câmara de Campinas vai realizar duas audiências púbicas online para debater dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo que versam sobre a questão do meio ambiente. A primeira audiência, convocada pelo vereador Zé Carlos (PSB), presidente da Comissão Permanente de Política Urbana, está marcada para a próxima segunda-feira (10/08). Já a segunda, convocada pelo vereador Luiz Rossini (PV), presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, está agendada para o dia 21 de agosto. Ambas estão marcadas para começar as 10 horas.

A primeira propositura é o Projeto de Lei Complementar 65/19 que altera os dispositivos da lei 10.850/01, que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) de Campinas, e regulamenta o uso e a ocupação de solo e o exercício de atividades desenvolvidas pelo setor público e privado. De acordo com a prefeitura, a matéria visa promover as alterações necessárias à legislação para se adequar ao Plano de Manejo que se caracteriza como unidade de Conservação de Usos Sustentável, nos termos da lei federal 9.985/00.

Já o Projeto de Lei Complementar 66/19, trata do parcelamento, ocupação e uso do solo nas áreas rurais e urbanas da APA. O governo municipal justifica a necessidade da matéria para atender as atuais disposições do Plano Diretor do Município tendo como parâmetro os termos da lei 208/18.

As audiências remotas serão transmitidas pela TV Câmara Campinas, pelo sinal digital 39.3, pelo canal 4 da Net e pelo canal 9 da Vivo Fibra, com retransmissão simultânea nas fanpages da TV Câmara Campinas e da Câmara Municipal de Campinas no facebook, do streaming no site campinas.sp.leg.br e no canal da TV Câmara Campinas no youtube.

A população poderá participar da audiência por meio do link disponível na página inicial do site www.campinas.sp.leg.br e pelo whatsapp  (19) 9 7829.3776. Os vereadores poderão interagir por Sistema de Deliberação Remota, conforme  Ato da Mesa número 07/20.