19/6/2020 - Campinas - SP

Câmara aprova contas de 2012 e 2015 e “zera” análise de pareceres do TCE

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

A Câmara Municipal de Campinas aprovou, na manhã desta quinta-feira(18), as contas da Prefeitura referentes ao ano de 2012 (gestão Pedro Serafim) e 2015 (gestão Jonas Donizete). As votações foram realizadas em reuniões extraordinárias por Sistema de Deliberação Remota (SDR), com presença da maciça dos parlamentares.

2012

A primeira votação foi referente às contas de 2012, que receberam parecer negativo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) . Porém, esse não foi o entendimento da Câmara: o Projeto de Decreto Legislativo nº 71/20 , elaborado mediante parecer das Comissões de Orçamento e Finanças e de Constituição e Legalidade, rejeitou o parecer e propôs a aprovação das contas.

Esse entendimento prevaleceu no Plenário e as contas de 2012 foram aprovadas por 24 votos a 4. Votaram em contrário  os vereadores Pedro Tourinho (PT), Mariana Conti (PSOL), Gustavo Petta (PC do B) e Carlão do PT. O vereador Tenente Santini (PP) manifestou após o fim da votação também ser contrário à aprovação.

2015

Já em relação às contas de 2015, tanto o parecer do TCE quanto o entendimento do Legislativo (feito por meio do  Projeto de Decreto Legislativo nº 72/20 ) foram favoráveis à aprovação, o que acabou sendo confirmado pela votação em Plenário. Ao todo, 22 vereadores votaram a favor e sete foram contrários – Carlão do PT, Gustavo Petta (PC do B), Pedro Tourinho (PT), Tenente Santini (PP), Nelson Hossri (PSD), Marcelo Silva (PSD) e Mariana Conti (PSOL).

Fila zerada

Com as votações realizadas nesta manhã, já não há mais nenhum parecer de contas da prefeitura a ser votado pela Casa (o TCE ainda não encaminhou os referentes às contas de 2016, 2017, 2018 e 2019). Vale lembrar que a Câmara mantém uma área no Portal de Transparência na qual podem ser verificadas as votações de contas ocorridas na Casa(clique aqui para acessar).