9/5/2019 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí
O vereador Ailton da Farmácia (PSD) apresentou requerimento no qual pede informações sobre o funcionamento da Ouvidoria da Saúde. De responsabilidade do município, porém com atuação independente, a Ouvidoria da Saúde funciona, atualmente, no 16º andar do prédio da Prefeitura, em uma sala que, segundo informações obtidas pelo vereador, falta acessibilidade e somente conta com os trabalhos de uma funcionária.
“O ideal seria que a Ouvidoria estivesse no térreo, facilitando o acesso para pessoas com deficiência e idosos. Há uma portaria do Ministério da Saúde que disciplina o funcionamento das ouvidorias da saúde nos municípios e estou cobrando o seu comprimento”, diz o vereador Ailton da Farmácia.
O requerimento ainda leva em consideração a notícia de que a Prefeitura deixou de firmar, até o momento, convênio com órgãos dos governos federal e estadual para que receba verba referente ao transporte de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) de Campinas para outros municípios.
“Se isso realmente procede, significa que estamos perdendo verba da saúde. A Prefeitura já está com uma carga muito grande de despesas, investindo cerca de 30% do seu orçamento em saúde, enquanto os repasses governamentais deixam a desejar. Não podemos renunciar a verbas por falta de um convênio ou por incompetência. Esse é outro questionamento que apresento no requerimento”, completou Ailton da Farmácia.
Ele salientou que a Ouvidoria do município é um órgão que não deve ser encarado somente como um espaço de reclamação, mas sim de direcionamento de políticas públicas para a atuação da Secretaria de Saúde.