6/6/2019 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
Foram quase dez anos de uma batalha movida pelo vereador Zé Carlos (PSB) que envolveu moções, requerimentos, indicações e finalmente uma ação pública. Toda essa luta gerou uma primeira –e grande – vitória ontem (4): a Justiça Federal deu uma liminar em que obriga a Cohab (Companhia de Habitação de Campinas) a emitir escrituras e dar baixa de hipoteca a mutuários que já quitaram as prestações e que não tinham recebido minutas de escrituras e baixas de hipoteca mesmo já tendo quitado as obrigações contratuais que tinham com o órgão.
“É uma grande vitória e é absolutamente justa. Para liberar as escrituras, que são de direito dos mutuários, a Cohab queria que eles quitassem o saldo do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCSV), que é um problema da Cohab com a Caixa Econômica Federal. O mutuário pagou a prestação, mas esse Fundo é de responsabilidade da CEF, que teria de repassar o valor para a Cohab. Só que o Fundo foi extinto e como a Cohab não recebeu o valor, então não queria liberar a documentação”, conta Zé Carlos.
O parlamentar enfatiza que milhares de pessoas foram vítimas desta situação, que agora será corrigida por determinação da Justiça. “Há pessoas que pagaram tudo direitinho por 30, 35 anos, e não conseguiam fazer a escritura do imóvel por falta da minuta. Tem gente que até já morreu sem pegar um documento que é direito dela, pois pagou tudo direitinho. Felizmente essa situação absurda será corrigida agora”, afirma.
O juiz Valter Antoniassi Maccaroni, da 4º Vara Federal, determinou um prazo de 60 dias para que o documento seja liberado para 2.908 compradores cujos contratos já foram homologados. Determinou também prazo de 180 dias para outros 1.742 mutuários que tiveram os contratos homologados, mas que ainda precisam ser auditados. No total, a medida judicial deve atingir cerca de 13 mil imóveis cujos compradores pagaram os débitos, mas não conseguiam a liberação da documentação.
Zé Carlos entrou na batalha dos mutuários em 2010, após ter sido procurado por diversos compradores. O parlamentar levantou documentos, apresentou moções, requerimentos e indicações, e participou de reuniões com promotores, prefeito e secretários, sempre em busca de uma solução do problema. Ele também instou o Ministério Público Federal a mover inquérito civil, que foi aberto em maio de 2017 para apurar as possíveis irregularidades e culminou na sentença de ontem.