2/10/2019 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
O vereador Tenente Santini (PSD) solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral a realização de um plebiscito para a população decidir sobre a redução ou aumento no número de Vereadores em Campinas. Santini fez uma proposta de Emenda à Lei Orgânica para reduzir o número de parlamentares de 33 para 21, mas ao mesmo tempo em que há um outra proposta no caminho inverso na Câmara, aumentando para 35 Vereadores.
“Estamos vivendo um momento político onde se discute a redução de despesas do Estado e parte da Câmara Municipal, totalmente alheia ao cenário nacional, quer aumentar. Por isso, nada mais justo que a população decida através de um plebiscito.”, comenta Santini.
A Lei Orgânica do Município de Campinas prevê, em seu artigo 90, que “as questões relevantes aos destinos do Município poderão ser submetidas a plebiscito ou referendo quando pelo menos um por cento do eleitorado o requerer ao Tribunal Regional Eleitoral, ouvida a Câmara Municipal.” O vereador pretende coletar as assinaturas – cerca de 8,5 mil são necessárias - para que o Plebiscito seja realizado.