Quarta-Feira, 17 de Julho de 2019

11/4/2019 - Campinas - SP

Gustavo Petta protocola projeto de lei para tornar ar-condicionado obrigatório nos ônibus




da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

Preocupado com a comodidade dos usuários do transporte coletivo de Campinas e com as condições que acredita serem insalubres a que são submetidos as motoristas e os motoristas, o vereador Gustavo Petta (PCdoB) protocolou nessa quarta-feira (11) um projeto de lei complementar que obriga as empresas concessionárias do transporte coletivo de Campinas a instalarem sistemas de ar-condicionado nos ônibus. Segundo o projeto, as empresas devem custear a instalação.

Além disso, o PL determina que elas devem adequar 50% da frota em um ano e toda ela em até dois anos após a sanção, caso aprovada a lei. A empresa que não efetuar as adequações poderá ser multada, proibida de participar de licitação e até mesmo perder a concessão do contrato em exercício. “O transporte coletivo precisa ser encarado como um instrumento importante no desenvolvimento econômico e produtivo, pois garante o efetivo deslocamento dos trabalhadores e trabalhadoras em sua maioria de usuários”, ressalta Petta na justificativa do projeto.



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